MJSP intensifica ações de localização de pessoas desaparecidas em 2024

Brasília, 03/01/2025 - Em 2024, mais de 66 mil pessoas desapareceram no Brasil, uma média de 217 por dia. Para enfrentar esse problema, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), concentrou esforços para fortalecer a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Criada pela Lei nº 13.812/2019, a norma tem como objetivo promover ações que possibilitem respostas mais rápidas e eficazes. O resultado foi a recuperação de cerca de 43,5 mil vítimas.

Todas as ações da Senasp, autoridade central federal para a política de pessoas desaparecidas, são desenvolvidas em parceria com as instituições estaduais e as autoridades centrais estaduais, visto que as unidades da Federação são as responsáveis pelas ações de buscas.

Com o entendimento de que que a comunicação imediata às autoridades é essencial para aumentar a eficácia das buscas, o ministério lançou a campanha Não Espere 24 Horas durante a celebração do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25 de maio). O principal foco foi desmistificar a ideia equivocada de que é necessário esperar um dia inteiro para registrar um desaparecimento.

A ação chamou atenção para os elevados índices de crianças e adolescentes que se perderam no Brasil. Anualmente, cerca de 20 mil pessoas com até 17 anos desaparecem no País, sendo que aproximadamente 12 mil são localizadas.

Um dos pontos destacados na campanha foi a importância de comunicar às autoridades quando a criança ou o adolescente é localizado, pois, na ausência dessa informação, ele continua nos registros e estatísticas oficiais.

Alerta Amber

Outra medida do Governo Federal foi fortalecer um dos principais projetos do MJSP, o Alerta Amber. Lançado em 2023, o sistema utiliza os feeds do Facebook e do Instagram para divulgar fotos e descrições das roupas do menor desaparecido. As publicações alcançam contas em um raio de 160 quilômetros do local onde ele foi visto pela última vez. Para o acionamento, a ocorrência precisa atender aos critérios do Amber Alerts: a vítima deve ser menor de idade, ter desaparecido em circunstâncias suspeitas e estar sob risco iminente de lesão corporal.

O mecanismo é resultado de uma cooperação técnica entre o MJSP e a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp. Após o registro do boletim de ocorrência, a Polícia Civil informa o caso ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que, por sua vez, aciona a Meta para a publicação do alerta nos feeds das plataformas.

Para ampliar ao máximo a visibilidade, todas as pessoas com contas nas redes sociais, dentro do raio de abrangência, recebem uma notificação diretamente em seus feeds. Já aderiram ao Alerta Amber as seguintes unidades federativas: Acre (AC), Amapá (AM), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RR), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e Tocantins (TO). Todas as unidades da federação foram convidadas a integrar o programa.

Mobilizações

Com o intuito de atingir os objetivos da política nacional e desvendar casos mais antigos com a utilização de técnicas de identificação genética e papiloscópicas, em agosto de 2024, o MJSP iniciou uma Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas. Na primeira fase da campanha, foram coletadas 1.645 amostras de DNA de familiares de 1.292 desaparecidos por meio da saliva em quase 300 postos espalhados por todo o Brasil.

Entre as pessoas que participaram voluntariamente das coletas, estão, principalmente, filhos, pais e irmãos. Para auxiliar nas identificações, foram empregadas técnicas de comparação genética entre as amostras de DNA fornecidas e as amostras existentes nos bancos estaduais e nacional de perfis genéticos.

Duas fases da campanha estão previstas para 2025. Na segunda fase, o objetivo será a coleta de impressões digitais e material genético de pessoas vivas de identidade desconhecida. Já a fase final, será focada em pesquisas de impressões digitais de pessoas falecidas sem identificação e que ainda não foram processadas pelas unidades federativas. Esses dados serão comparados com os registros disponíveis nos bancos de biometria.

Capacitações

Para tornar o processo de busca e de localização de pessoas desaparecidas mais rápido e eficiente, o MJSP promoveu o Curso de Investigação Policial Aplicada à Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas, a primeira capacitação presencial sobre o tema. Em agosto e em setembro de 2024, ocorreram duas edições, que formaram 78 profissionais de todos os estados e do Distrito Federal.

Nas grades estavam previstos ensinamentos sobre as melhores práticas em todas as etapas do processo: desde o atendimento inicial e coleta de informações até técnicas avançadas de investigação e localização, incluindo as necessidades específicas de grupos vulneráveis e os procedimentos pós-localização.

As capacitações foram elaboradas por um grupo multidisciplinar e experiente de profissionais, com base nas diretrizes do Caderno Temático de Referência: Busca de Pessoas Desaparecidas e Investigação de Desaparecimento de Pessoas, considerado um material pioneiro sobre o assunto, publicado pelo MJSP em dezembro de 2023.

Relatórios

Em 2024, foram divulgados os seguintes relatórios: Estatístico Anual de Pessoas Desaparecidas, período de 2019 a 2021; Relatório Estatístico Anual de Pessoas Desaparecidas, anos-base 2022 e 2023; e Relatório Estatístico Anual de Crianças Desaparecidas e Localizadas, ano-base 2022.

Os documentos reúnem dados detalhados, com corte por faixa etária, raça/cor e sexo. As informações dos relatórios oferecem aos formuladores de políticas públicas base sólida para criar estratégias mais eficazes.

A publicação dos relatórios integra a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Entre as principais atribuições da Senasp nesse contexto, estão a coleta e a consolidação de informações em nível nacional, a formulação de diretrizes para as buscas, a articulação com autoridades estaduais e a coordenação de ações de cooperação.