MJSP institui a OuvJus, a Rede de Ouvidoria do ministério

Brasília, 21/11/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, instituiu a Rede de Ouvidoria (OuvJus) para o MJSP. A medida foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) na portaria n° 825.

O principal objetivo da OuvJus é fortalecer a atividade de ouvidoria e dar tratamento às manifestações recebidas. Assim, a Rede de ouvidoria irá analisar e responder às manifestações, agindo com imparcialidade, atuando com vistas à consolidação da participação social como método de governo e contribuindo para a efetividade das políticas e dos serviços públicos, no âmbito do MJSP.

A Rede será integrada por uma Ouvidoria-Geral, como coordenadora, e com as Ouvidorias Setoriais  em funcionamento, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e no Departamento Penitenciário Nacional. Os processor serão realizados por meio da Plataforma Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) ou por sistema congênere que vier a sucedê-la. 

Fica a cargo da Ouvidoria-Geral submeter ao ministro da Justiça e Segurança Pública, em até 45 dia, a proposta de ato normativo elaborado com a participação dos órgãos que a integram, para disciplinar a atuação da OuvJus.

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