MJSP garante acordo de indenização à mãe de Genivaldo de Jesus pela União

Brasília, 13/09/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) garantiu o acordo de indenização da Advocacia-Geral da União (AGU) à mãe de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morto durante ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe, em 2022. A União se comprometeu a pagar R$ 405 mil a Maria Vicente de Jesus, em razão dos atos de violência policial que resultaram na morte do seu filho.

No total, R$ 400 mil são referentes à indenização por dano moral e outros R$ 5 mil dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que a intermediação do Ministério frente ao caso continuará até que o processo seja concluído. “Seguimos em diálogo com a família até que toda a reparação possível seja concluída, sendo adotados todos os procedimentos cabíveis para que casos como esse nunca mais ocorram”, ressalta.

Segundo o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, a pasta foi responsável por acompanhar o caso, intermediando o diálogo dos interessados da vítima - família e movimento negro - com a Justiça.

“Desde o início da gestão, o ministro Flávio Dino determinou que a Secretaria de Acesso à Justiça buscasse a família de Genivaldo e as entidades do movimento negro para intermediar um acordo nas ações relacionadas ao caso. Felizmente, com o apoio da PRF e da Advocacia-Geral da União, temos avançado”, destacou Marivaldo Pereira.

O titular da Saju ainda destacou que o acordo no âmbito da ação coletiva ainda aguarda homologação da Justiça. "De todo modo, a concretização do acordo com a mãe de Genivaldo consolida a posição do Ministério da Justiça de sempre acolher vítimas e familiares que sofreram violações praticadas por representantes do Estado, assim como, de trabalhar, incessantemente, para que casos como este não voltem a acontecer", conclui.

Combate ao racismo institucional

No mês de agosto, o MJSP assinou acordo com a organização da sociedade civil EducaAfro Brasil, assumindo o compromisso de implementar uma série de medidas para promover a cultura e o respeito aos direitos humanos e o combate ao racismo estrutural dentro da PRF. A resolução incluiu a capacitação e a sensibilização de agentes. O acordo consensual entre as duas partes está no âmbito de Ação Civil Pública da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe. Confira a reportagem.