MJSP formaliza Clínica de Acesso à Justiça no valor de R$ 850 mil, no Maranhão

Brasília, 21/12/2023 – A Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, nesta quinta-feira (21), o Termo de Execução Descentralizada (TED) referente ao projeto de Clínica de Acesso à Justiça com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Com a destinação de R$ 850 mil pela Saju/MJSP o projeto visa favorecer o atendimento jurídico, visitas e relatórios sociais das comunidades tradicionais em conflitos no Estado do Maranhão.

A parceria prevê a concessão de 26 bolsas de formação para corpo técnico e 20 para facilitadores comunitários das comunidades afetadas, no valor de R$ 700 por bolsa, durante dois anos. O projeto será executado pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de graduação em Direito da UFMA, e visa fomentar o acesso à justiça na região e qualificar atendimentos em conflitos agrários envolvendo comunidades rurais no Baixo Parnaíba Maranhense. Além disso, o projeto realizará 50 visitas bimestrais nos territórios, 75 relatórios, três cartilhas e 15 oficinas junto às comunidades acompanhadas.

Para o secretário da Saju/MJSP, Marivaldo Pereira, o ato contribui para apoiar e ampliar a atuação da UFMA na mediação de conflitos: "Essa parceria está dentro da nossa política de criação de Clínicas de Acesso à Justiça, para que possam impulsionar as iniciativas desenvolvidas nos estados que promovam acesso à justiça para as populações historicamente excluídas, em situação de vulnerabilidade social, como quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirma.

Qualificação

Além de proporcionar o acesso à justiça a esses públicos, destaca Marivaldo, a parceria tem impacto direto na formação dos estudantes da universidade que passam a ter uma formação muito mais próxima da realidade, sobretudo no momento em que esses estudantes se formarem e forem exercer as suas profissões.

De acordo com o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Carvalho Silva, a assinatura do TED representa um grande avanço, principalmente na questão social. “Com ela, será possível ampliar o acesso à justiça da população mais vulnerável do Maranhão. Temos certeza de que teremos bons resultados”, finaliza o reitor.

Na avaliação do coordenador do curso de Direito da UFMA, Ruan Didier Bruzaca, que está à frente do projeto, esta é uma parceria muito relevante para o Maranhão. “É revolucionária, porque vai acompanhar de perto os conflitos fundiários no Baixo Parnaíba Maranhense. E vamos ter a oportunidade de qualificar o corpo docente, a pós-graduação e membros da comunidade voltados para a solução de conflitos”, destaca.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também se comprometeu a firmar novas parcerias com a Universidade Federal do Maranhão.