MJSP formaliza Clínica de Acesso à Justiça em Goiânia

Brasília, 04/12/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), a Clínica de Acesso à Justiça na localidade Nova Canaã, em Goiânia (GO). O espaço garantirá a tutela de direitos de pessoas vulneráveis.

O documento foi assinado pelo secretário Nacional de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, pela reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Lima, e pelo defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório.

A parceria permitirá que mais de 30 estudantes universitários tenham formação e apoio para atuar junto à Defensoria Pública, no atendimento a pessoas privadas de liberdade e a seus familiares, bem como a formação por meio de ações de educação em direitos.

O TED foi assinado durante a durante a 7ª Jornada Goiana de Direitos Humanos, realizada pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, rede de 60 organizações de movimentos sociais da cidade e do campo, que atua na defesa de direitos humanos e proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.

Inclusão social

Para o secretário Marivaldo Pereira, o ato contribui para a concretização de inclusão social através de garantia de direitos: "A derrubada de barreiras passa pela tomada de consciência de que as autoridades precisam deixar seus gabinetes e conhecer a realidade daqueles que dependem de suas decisões", afirmou.

Conforme Marivaldo, o MJSP deve levar o projeto a mais unidades federativas. “É um primeiro passo para a busca da ampliação do acesso à justiça da população mais vulnerável do estado de Goiás e deve ser replicada em outras regiões que também possuem uma grande demanda de atendimento no âmbito da execução penal”, ressaltou o titular da Saju.

O Ministério também se comprometeu a firmar novas parcerias com a Universidade Federal de Goiás e a Defensoria Pública para a formação de agentes comunitários de justiça para atuarem nas comunidades mais pobres do estado.