MJSP firma acordo com o Governo do Maranhão para a modernização de laboratórios periciais no combate ao tráfico de drogas

Brasília, 31/08/2023 - Com intuito de unir esforços no aprimoramento das análises periciais para a identificação de drogas no país, a Secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), firma parceria com o Governo do Estado do Maranhão no valor de R$ 4,5 milhões. O recurso será destinado a modernização do Instituto Laboratorial de Análises Forenses (ILAF).

O Termo de Pactuação foi assinado entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador em exercício do Estado do Maranhão, Felipe Costa Camarão, na última visita do titular do MJSP ao estado no dia 25 de agosto.

A secretária da Senad, Marta Machado, destaca o compromisso da pasta no fortalecimento de políticas públicas sobre drogas com uma série de ações, entre elas, os investimentos feitos a partir do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

“Essa ação integra o plano de modernização de laboratórios periciais no país, conduzido pela Senad, que está investindo parte dos recursos do Funad na aquisição de aparelhos utilizados na identificação de drogas. Além do Maranhão, receberam novos equipamentos os estados de Alagoas, Piauí e Sergipe, que já tinham projetos apresentados ou que não haviam tido nenhuma parceria com a Senad desde 2019”, explicou a secretária Marta Machado.

O convênio prevê a compra de equipamentos de última geração, que irão auxiliar o Instituto Laboratorial de Análises Forenses (ILAF) na realização de exames de identificação de novas substâncias psicotrópicas e entorpecentes de uso, bem como análise de droga bruta.

Fundo Nacional Antidrogas

O Fundo Nacional Antidrogas foi instituído pela Lei 7560/86. O recurso é gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP).

A destinação desses recursos é voltada a projetos de reaparelhamento e custeio das atividades de fiscalização, controle e repressão a uso e tráfico de drogas e produtos controlados, além de programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social. Os recursos são também aplicados em campanhas, estudos e capacitações na própria gestão do Funad e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Senad.