MJSP entrega 700 viaturas e repassa R$ 78 milhões aos estados

Brasília, 21/12/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quinta-feira (21), a entrega de 700 viaturas para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS), do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e para o fortalecimento do sistema penitenciário e das Guardas Municipais. No total, 36 municípios e 15 estados foram contemplados.

Na cerimônia, também foi assinada a Portaria 571/2023, referente à suplementação, aos estados, de R$ 78 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações das polícias civis.

"Nada seria possível sem a integração com os estados e municípios. O maior legado institucional é concretizar a Lei 13.675, a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). É um ato de grandeza do Governo Federal reconhecer que só com integração é possível avançar", destacou o ministro Flávio Dino.

Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), as viaturas serão destinadas à substituição da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF): 16 blindadas para os presídios federais e 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O governador do Ceará, Elmano Freitas, e a prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, representaram os chefes estaduais e municipais do Poder Executivo, respectivamente.

Quinhentos veículos já estão à disposição dos estados. O restante será entregue em janeiro, totalizando R$ 145 milhões em investimento.

Presente na cerimônia, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, destacou a importância das viaturas para o enfrentamento da violência de gênero: “Grande parte desses veículos vai para a proteção e defesa das mulheres, que contam com a proteção da Polícia Militar. Temos muito a caminhar em relação ao cumprimento de medidas protetivas e contamos muito com as polícias de todos os estados, para que possamos, efetivamente, chegar a zero feminicídios. Essas viaturas são muito importantes. Esse trabalho de recomposição do relacionamento federativo e democratico é fantástico”, ressaltou.

Fomento à cultura

Ainda no âmbito do Pronasci, foram formalizados os repasses a três instituições contempladas no edital que tem como objeto o apoio a projetos culturais voltados à reparação de danos aos direitos das populações dos territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social. Juntas, as iniciativas receberão R$ 3,4 milhões. O total repassado será de R$ 30 milhões para projetos previamente selecionados.

Fundo Nacional de Segurança Pública

A solenidade também contou com um balanço do ano. Em 2023, o total repassado aos estados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) chegou a R$ 1,1 bilhão. Além do montante, as unidades federativas receberam 1.419 viaturas, R$ 364 milhões em equipamentos e R$ 319 milhões em emendas parlamentares.

O total utilizado pelos entes do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) foi de R$ 335 milhões. O MJSP pagou, ainda, 911 mil diárias para as polícias estaduais, totalizando R$ 290 milhões.

“Nos esforçamos muito para executar o FNSP. Nada seria possível sem os estados e municípios. O maior legado é concretizar a Lei do Susp (Sistema Único da Segurança Pública). É um ato de grandeza reconhecer que só com integração é possível avançar. Hoje avançamos em mais um passo”, avaliou Dino.

Também participaram da cerimônia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli; e os secretários nacionais da Segurança Pública, Tadeu Alencar; da Justiça, Augusto de Arruda Botelho; do Consumidor, Wadih Damous; de Direitos Digitais, Estela Aranha; e de Assuntos Legislativos, Elias Vaz.

Divulgação MJSP