MJSP e representantes da área jurídica discutem direito dos trabalhadores por aplicativo

Brasília, 19/09/2023 - Os caminhos para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para a proteção dos direitos dos trabalhadores por aplicativos foi pauta de reunião entre integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representantes da Justiça do Trabalho. Nesta terça-feira (19), a demanda foi trazida pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).

O grupo foi recebido pelo ministro Flávio Dino e pelos titulares da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous. Participaram do encontro a presidente da Abrat, Bernadete Kurtz, e sua vice Elise Correia; a presidente da Anamatra, Luiza Luciana Paula Confort, e o seu vice, Valter Pugliesi; e o presidente da ANPT, José Antônio Vieira.

Eles discutiram a regulação do trabalho por aplicativo, bem como o desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse sentido, o ministro Flávio Dino destacou a atuação do Governo Federal, desde o início deste ano, com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Ministério do Trabalho, com objetivo de construir um diálogo com empresas de aplicativos e trabalhadores. Com participação do MJSP, o objetivo do GT é propor um modelo nacional de trabalho por aplicativo para o enfrentamento da precarização desse tipo de trabalho.

Debates

“É um assunto de grande relevância e vem gerando debates no âmbito do Poder Judiciário e do Legislativo em todo o mundo. O trabalho por meio de aplicativos é uma das principais fontes de renda para muitos. Regulamentar este tipo de atividade é um dever constitucional para resguardar esses trabalhadores”, ressaltou Marivaldo Pereira.

Já a presidente da Anamatra, Luiza Luciana Paula Confort, acredita que a interlocução política do MJSP será importante para garantir o papel da Justiça do Trabalho diante da temática. “Defendemos que a atribuição é institucional e que tem que haver essa articulação política para que não haja abalo a essa competência. Também nos colocamos à disposição do governo e do Ministério da Justiça e Segurança Pública na interlocução de outras pautas”, destacou Luiza Confort.