MJSP e PF assinam acordo com a AGU para combater crimes ambientais na Região Norte

Brasília, 02/10/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF) firmaram acordo de cooperação técnica (ACT), nesta quarta-feira (2), para reprimir e combater mineração ilegal e crimes ambientais em terras da União na Região Norte do País.

O objetivo é desenvolver projeto-piloto de atuação colaborativa entre os órgãos para prevenir e reprimir crimes e danos ambientais em unidades de conservação federais, territórios indígenas, glebas arrecadadas pela União e terras devolutas.

O documento foi assinado pelo ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski; pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; e pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em solenidade na sede da AGU, em Brasília (DF).

Para o ministro Ricardo Lewandowski, fazer um acordo de cooperação técnica neste momento é importante para combater efetivamente as queimadas nos três níveis: criminal, cível e administrativo. “É extremamente significativo porque todos nós sabemos que o direito à proteção ao meio ambiente é um direito humano de terceira dimensão”, disse. “É um tema crucial para o bem-estar das futuras gerações e da própria sobrevivência do ser humano no planeta”, completou.

A cooperação terá duração de 12 meses, com a apresentação de um plano de trabalho a partir de eixos temáticos específicos, como a exploração ilegal de mineração em áreas da Região Norte titularizadas pela União e o compartilhamento de informações para potencializar o combate às práticas ilegais.

Jorge Messias, da AGU, ressaltou a determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de tolerância zero para crimes ambientais. “É por isso que nós, representantes de órgãos de Estado, precisamos cooperar para estar cada vez mais alinhados com essa visão. A Polícia Federal faz a parte criminal e nós completamos com os desdobramentos civis e administrativos”, enfatizou.

Atuaram também na elaboração do acordo a Consultoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da União e Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. O prazo de vigência do plano pode ser prorrogado.

Observatório da Democracia

Na ocasião, um outro ACT foi assinado para a elaboração de um plano de trabalho, com duração de 24 meses, para promover, de forma conjunta, treinamento e pesquisa para estudo de temas relativos ao fortalecimento da democracia, em especial, cursos, palestras, seminários, fóruns de debate, grupos de pesquisa, workshops e laboratórios de inovação.

“O observatório surgiu em um momento em que o Brasil estava atônito porque a democracia estava desaparecendo. O povo deixou de entender a importância dessa instituição”, disse Lewandowski. Ele ressaltou que os fundamentos da democracia são simples. “Precisamos lembrar permanentemente ao povo brasileiro esses valores”, ressaltou.

Celebraram o acordo o Observatório da Democracia da AGU, a Escola Superior da AGU e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ricardo Lewandowski assinou o documento como presidente do Observatório da Democracia da AGU.

Criado pelo Decreto nº 11.716/2023, o Observatório da Democracia já formalizou acordo de cooperação técnico-científica com a Escola Judiciária Eleitoral e protocolo de intenções com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ambos em 2024.