MJSP e OAB-SP assinam acordo para incentivar mediação e resolução de conflitos judiciais

Brasília, 11/08/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (OAB-SP) assinaram nesta sexta-feira (11) acordo de cooperação técnica que cria o projeto Casas de Justiça, iniciativa que visa diminuir a judicialização no país, incentivando a mediação de conflitos. A assinatura fez parte das atividades da Sessão Solene que comemorou o Dia do Advogado, em São Paulo.

O projeto, considerado piloto neste momento, possibilita a implantação de Núcleos de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa em todas as 251 subseções da OAB no estado de São Paulo, tornando os meios de resolução de conflitos acessíveis a toda população. O representante do MJSP, secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, assinou o documento, assim como a presidente a OAB-SP, Patrícia Maria Vanzolini. A instalação das Casas de Justiça ficará sob supervisão e desenvolvimento da chefe de gabinete da Senajus, Lazara Carvalho, e do vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

“Uma das formas de fazer com que a justiça não seja apenas uma resolvedora de conflitos, mas uma garantidora de acesso a direitos, é aproximar a justiça do povo e o projeto Casas de Justiça tem esse norte. O objetivo é fazer com que a justiça fique mais efetiva e que retire uma carga gigantesca de processos do Judiciário”, afirmou Augusto de Arruda Botelho.

Prioridades

O termo de cooperação foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo à Senajus, que atua de acordo com as prioridades do governo federal de fortalecimento da justiça social e da igualdade de direitos.

A presidente da OAB-SP disse que o projeto pode ser uma das soluções para a superlotação de processos e para a saturação do Judiciário brasileiro. “Pode ser uma via, uma luz, um lugar para onde caminhar para sair do atoleiro que estamos todos: advogados, judiciário e, sobretudo, a cidadania, que fica sem esse bem fundamental”, ressaltou Patrícia Maria Vanzolini.