MJSP e Ministério das Mulheres assinam acordo para a construção das Casas da Mulher Brasileira

Brasília, 30/05/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres reuniram-se nesta terça-feira (30/05) no evento que retomou os trabalhos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado do Ministério das Mulheres, para firmar o acordo de construção das Casas da Mulher Brasileira. O MJSP foi representado pela coordenadora do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio.

Durante o evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a representante do MJSP assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que formaliza a parceria para a construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira. Em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o governo federal anunciou a construção de 40 Casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior.

No ato, Tamires relembrou os inúmeros momentos de construção da parceria entre os ministérios e reforçou o compromisso que o MJSP tem com as mulheres brasileiras. “O enfrentamento ao feminicídio e a violência contra a mulher é um compromisso do ministro Flávio Dino. Esse momento em que estamos firmando esse acordo é um momento muito marcante e fruto de diálogo. Queremos que seja só um pontapé para garantir que essas Casas sejam entregues aos Estados. Fazer parte dessa construção e estar aqui na assinatura deste ACT e na retomada do Conselho é muito importante e simbólico”, pontuou a coordenadora do Pronasci.

A ministra Cida comemorou a assinatura que retoma o projeto, citando que a Casa da Mulher Brasileira salva vidas e é imprescindível para a criação de políticas públicas. As pautas em comum com o MJSP também foram ressaltadas. “O Pronasci tem mais coisa, tem a questão da patrulha Maria da Penha, tem o Mulheres da Paz, tem qualificações profissionais. Temos com o Ministério da Justiça uma parceria muito forte para enfrentar a violência contra a mulher”, disse a ministra.

O CNDM

O CNDM foi criado em 1985 e regulamentado em 2008 com o objetivo de formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. Sua finalidade consiste em promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

É composto por 41 integrantes titulares, designados pelo Ministério das Mulheres, sendo 16 representantes do Poder Público Federal, 21 representantes da sociedade civil; três representantes de notório conhecimento nas questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres; e uma conselheira emérita.