MJSP e MDIC estudam medida para atração de investimentos em setores de economia verde

Brasília, 31/08/2023 – O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aprovou a criação de Câmara Especializada para estudar proposta de facilitação de visto e de autorização de residência a estrangeiros que desejem investir em setores de economia verde no Brasil.

A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi apresentada aos membros do CNIg e, na última reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (31), o órgão Colegiado aprovou Resolução com o objetivo de constituir câmara especializada para estudar medidas voltadas à atração de investimentos.

Com essa ação, vislumbra-se atrair novos investidores relacionados a projetos qualificados, gerar emprego e renda, ter acesso a novas tecnologias e consolidar a cultura do desenvolvimento sustentável, com impactos positivos para a sociedade.

Além dos dois Ministérios, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participarão dos estudos para nova hipótese de concessão de visto e de autorização de residência no Brasil. Durante as atividades, especialistas no tema e outros órgãos convidados participarão das discussões.

O CNIg é o colegiado responsável por formular a política nacional de imigração laboral e é composto por 15 órgãos, com representantes do governo e de setores patronais e sindicais. Já a câmara especializada, encarregada dos estudos e da apresentação de proposta de Resolução temática, é composta por 5 membros.

O Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, que preside o CNIg, afirma que “a iniciativa reflete a abertura do Conselho para o debate mais amplo sobre a política migratória brasileira em sintonia com a agenda internacional e ambiental do Brasil. Hoje é inconcebível pensar no desenvolvimento econômico sem uma agenda verde e sustentável e é essa agenda que queremos incentivar e promover dentro de um Brasil mais verde, mais sustentável e equilibrado”.

O Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, complementa que “um visto migratório verde é crucial para atrair talentos internacionais especializados em sustentabilidade e em tecnologias verdes, promovendo inovação e crescimento econômico sustentável. Além disso, ele fortalece a cooperação global na busca por soluções ambientais, impulsionando a transição para uma economia mais verde e resiliente.”

Dados

Em 2018, por meio da Resolução Normativa nº 36, o CNIg facilitou a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil. O impacto econômico é percebido pelos montantes investidos: R$11,3 milhões em 2019, R$ 27,9 milhões em 2020; R$ 78,4 milhões em 2021 e R$ 79,5 milhões em 2022. Destaca-se que o Estado do Rio de Janeiro foi a Unidade da Federação que mais recebeu investimentos ao longo do período. França e Alemanha são os principais países de origem dos investimentos.

De acordo com dados trazidos em relatório da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil classificou-se como 3º maior destino de investidores estrangeiros em 2022 no ranking da OCDE, arrecadando cerca de US$85 bilhões. O mesmo documento mostra que o Brasil disputa recursos diretamente com o México no que tange a investimentos qualificados, sendo os dois países as primeiras opções de investidores na região (CAMEX, 2023).