MJSP e MDA debatem estratégias para a mediação de conflitos fundiários

Brasília, 22/08/2023 - Com o intuito de alinhar esforços do Governo Federal na implementação de políticas públicas voltadas para a Reforma Agrária no país, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, se reuniram nesta terça-feira (22). O encontro propiciou o debate de ações conjuntas entre as instituições para a definição de fluxo de atuação na mediação de conflitos fundiários no país. Também participaram da reunião integrantes da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e do Incra.

O encontro ocorreu na sede do MDA, o qual apresentou estratégias para o cumprimento de decisões judiciais que preveem a destinação de imóveis públicos invadidos para a Reforma Agrária.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou suas ações no campo da prevenção de conflitos tratados no âmbito da pasta, além de debater a metodologia implementada pelo MJSP para a construção de mediações pacíficas no cumprimento das decisões judiciais e em territórios de conflito fundiário.

“A Lei que rege o Sistema Único de Segurança Pública tem como diretriz o uso comedido e progressivo da força. Na retomada das terras públicas devemos priorizar a mediação, a conciliação e uso da força, quando for necessário, para garantir a autoridade da lei. Que nós possamos avançar com esse elemento essencial para o desenvolvimento nacional, que é a Reforma Agrária”, ressaltou o ministro Flávio Dino.

Já o titular do MDA, Paulo Teixeira, reforçou que o tema é um dos mais sensíveis dentro do ministério e que, por isso, é “necessário que os assentados sejam reintegrados” , garantindo, assim, o êxito da Reforma Agrária no país.

Encaminhamentos

A Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), por meio de sua Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça, tem por missão contribuir para que as populações mais vulneráveis tenham acesso eficaz ao sistema de Justiça, reduzindo a litigiosidade e prevenindo conflitos fundiários. Nesse sentido, a área ficará responsável por discutir as estratégias e definir metodologias para o cumprimento das decisões judiciais, no âmbito do MJSP.