MJSP e governo de Moçambique compartilham experiências sobre segurança e cooperação internacional

Brasília, 03/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nesta terça-feira (3), membros do governo de Moçambique para troca de experiências no campo da segurança pública e no acesso do cidadão à Justiça. Uma delegação de seis representantes do país africano - dentre eles, uma juíza, policiais e professores da área jurídica - se reuniram com integrantes do MJSP e da Polícia Federal.

O funcionamento do sistema prisional brasileiro, a cooperação para o acesso à Justiça e a recuperação de ativos foram alguns temas debatidos e que despertaram a curiosidade da delegação moçambicana. “A ideia foi passar aos colegas tudo aquilo que a gente vem construindo aqui no Ministério para proporcionar acesso à Justiça e gerar oportunidades à juventude”, explicou o secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira.

“Também debatemos maneiras de fortalecer a Defensoria Pública e outros mecanismos que assegurem a concretização de direitos para a população mais pobre. Esse tipo de cooperação é muito proveitosa”, complementou Marivaldo. A comitiva moçambicana pretende visitar outros ministérios e instituições públicas para conhecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente e o funcionamento do sistema socioeducativo brasileiro.

A diretora de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cintia Rangel, fez uma breve apresentação do sistema prisional nacional e sobre a execução penal. “A cooperação internacional, de maneira geral, é extremamente relevante. É uma oportunidade que temos de resgatar relações, primeiro, com o continente africano, que foram tão fragilizadas nos últimos anos”, salientou. “Além do compromisso que o Brasil faz de refletir sobre seus problemas e firmar compromissos internacionais para além das suas fronteiras”, concluiu.

Avanços na administração da Justiça

Diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Moçambique, o pedagogo Zulficar Ramã, destacou o avanço que representa uma legislação como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), algo que não existe em seu país, e que afeta a proteção integral de direitos desse grupo. Ele destacou ainda que o intercâmbio de ideias é engrandecedor.

“Aprendemos sobre as boas práticas aqui do Brasil em relação aos operadores da administração da Justiça, sobre como eles atuam e são capacitados. Além da identificação de possibilidades de parcerias em outras áreas como, por exemplo, na cooperação jurídica internacional”, afirmou, acrescentando: “A recuperação de ativos é uma matéria que está em voga em Moçambique, por conta do crime organizado transnacional, e vimos que o Brasil já trabalha muito bem este assunto.”

O encontro contou com a presença de integrantes da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Senappen, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e da PF.