MJSP e Febraban firmam acordo para combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos

São Paulo, 23/08/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, assinaram acordo de cooperação técnica para combater fraudes, golpes e crimes cibernéticos, nesta sexta-feira (23), na sede da instituição, em São Paulo (SP).

A promoção de ações estratégicas prevista no documento partirá de um grupo de trabalho, que será formado por representantes de organizações públicas e privadas, principalmente das telecomunicações, do varejo, do financeiro e da tecnologia.

O acordo de cooperação técnica define, ainda, um plano de trabalho a ser seguido pelo colegiado. Entre as metas, estão a capacitação de agentes públicos e parceiros, o mapeamento dos principais casos de fraudes, golpes e crimes cibernéticos que vão pautar atividades específicas, além da produção de materiais para conscientização e letramento digital da população e da formulação de diretrizes para o adequado tratamento das vítimas na esfera civil.

“Cada vez mais, o crime está migrando do mundo físico para o mundo virtual, e as forças de segurança precisam se adaptar a este novo momento. Essa parceria é um importante passo, já que estamos juntando a expertise e a tecnologia do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, sobretudo por meio da atuação da Polícia Federal, com as ferramentas que a Febraban dispõe para enfrentar este fenômeno totalmente novo”, disse o ministro Lewandowski.

“Nós vamos abranger vários setores, pois pretendemos enfrentar não apenas os ilícitos penais, mas também os civis e aqueles praticados contra o consumidor. É um objetivo bastante ambicioso, mas teremos os meios necessários para apresentar, em breve, uma proposta de soluções no combate à criminalidade organizada", concluiu o ministro.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, reforçou que a parceria garantirá maior efetividade nas ações de enfrentamento aos ilícitos no ambiente virtual. “A conjugação de esforços entre o setor bancário e o Ministério da Justiça permitirá que o poder público tenha mais elementos para combater esse tipo de crime, permitindo o cruzamento com os dados que já possui. Com isso, vamos aprimorar as condições para investigação, identificar associações e organizações criminosas, conhecer as práticas ilícitas e desenvolver novas técnicas e tecnologias de prevenção e repressão a esses crimes”, destacou.

A vigência da cooperação é de 24 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, ficando automaticamente prorrogado, por iguais e sucessivos períodos de 12 meses, até o prazo máximo de 60 meses.

Além do ministro e do presidente da Febraban, participaram do evento, a secretária de Direitos Digitais, do MJSP, Lilian Cintra de Melo, e o presidente do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco.

Histórico

O acordo de cooperação técnica reforça e consolida parceria histórica entre o MJSP e a Febraban para combater atividades criminosas. Desde 2007, o Projeto Tentáculos, que centraliza todas as notícias-crime de fraudes em um repositório único de dados, tornou-se uma referência interna e externa de cooperação público-privada no combate a fraudes bancárias eletrônicas. De 2018 a 2023, foram realizadas cerca de 200 operações e cumpridos 445 mandados de busca e apreensão, além de 85 prisões.

Outra parceria prevê a troca de informações, com ênfase em medidas educativas e preventivas e de repressão à criminalidade cibernética e de ataques de alta tecnologia. A Febraban doou à Polícia Federal equipamentos de alta tecnologia para o enfrentamento ao crime de ransomware (software usado para extorsão por meio de sequestro de dados).

Uma terceira cooperação envolve a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal e tem o objetivo de tratar fraudes no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).