MJSP e Embaixada dos Estados Unidos formalizam doação de 400 câmeras corporais para o Brasil

Brasília, 21/12/2023 - “Demos o primeiro passo com a entrega das câmeras corporais”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, durante a entrega de 400 câmeras corporais pela Embaixada dos Estados Unidos, ao governo brasileiro, em solenidade ocorrida nesta quinta-feira (21), no Palácio da Justiça. A cerimônia aconteceu no evento de balanço de final de ano do MJSP, com a entrega de viaturas para o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

O ato da assinatura também contou com a participação da embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley; do secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; e do secretário de Segurança Pública em exercício do Estado da Bahia, Marcelo Oliveira. Juntos, eles formalizaram o Termo de Cooperação Técnica para o recebimento da doação e uso de 200 câmeras pela Polícia Militar da Bahia. As outras 200 câmeras serão utilizadas pela Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro.

O ministro Flávio Dino ressaltou a importância do ato. “Demos o primeiro passo com as entregas das câmeras corporais. É impossível prover a segurança apenas com armas e viaturas. Segurança é política pública integradora. É combate às desigualdades, educação e acesso a direitos”, disse o ministro.

A primeira-dama Janja Lula da Silva também participou do evento e reforçou a necessidade da implementação de câmeras corporais nas polícias de todo o país. “Os índices estão aí, a gente sabe que isso é um instrumento de trabalho e de proteção, inclusive do policial e, também, de proteção da população. Flávio Dino deixa esse importante legado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública para o próximo ministro ou ministra conduzir o trabalho de ampliar o uso de câmeras corporais pelas polícias militares” ressaltou Janja.

Doação

A Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) têm articulado com a embaixada americana, desde o início do ano, para efetivar o processo de doação das 400 câmeras corporais. O objetivo é assegurar o início do uso desta tecnologia no âmbito do Governo Federal e o início do fomento pelas Unidades da Federação. Nesse sentido, o secretário Marivaldo Pereira destacou que a ação inaugura a entrada definitiva do Governo Federal na política de incentivo ao uso de câmeras no fardamento.

“Um passo muito importante para que a gente avance na melhora da qualidade de vida e do trabalho dos policiais e na entrega da segurança pública com cidadania, focada na proteção da vida. Essa é uma demanda histórica dos movimentos sociais e do movimento negro e que recebe agora o apoio do Governo Federal para que seja concretizada em todas as Unidades da Federação”, enfatizou Marivaldo Pereira.

Já a embaixadora americana Elizabeth Bagley reforçou o trabalho conjunto entre as nações para o fortalecimento da democracia, mitigação das desigualdades e o combate aos desafios da segurança pública enfrentados pelos dois países. “É uma honra participar desse importante evento, que é uma demostração dos valores compartilhados, que refletem o plano de ação conjunta entre Brasil e Estados Unidos para eliminar a discriminação racial e étinica para promover a igualdade”, salientou.

A embaixadora ressaltou o papel fundamental das câmeras corporais para fortalecer a aplicação da lei no Brasil, bem como assegurar a transparência pública e a segurança para a sociedade. “O que temos visto é que as câmeras têm um papel fundamental para fortalecer processos, aumentar a transparência e diminuir a violência. Essa doação de 400 câmeras corporais é para dar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os dados necessários para o órgão prosseguir com o programa de câmeras corporais que beneficiará todos os aspectos da segurança pública e, especialmente, protegerá os direitos dos mais vulneráveis”, disse.