MJSP e Conselho Nacional de Justiça firmam acordo para combater violência contra as mulheres

Brasília, 20/06/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram parceria por meio de protocolo de intenções para executar o programa “Antes que Aconteça”. O acordo foi assinado na quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro presidente da Corte e, também, do CNJ, Luís Roberto Barroso, e pelo titular do MJSP, ministro Ricardo Lewandowski.

A cerimônia contou com a presença da senadora Daniella Ribeiro e da deputada federal Soraya Santos, autoras da emenda parlamentar que será aportada ao MJSP para o programa, bem como da secretária de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), Sheila Carvalho, e da diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP/Senasp), Camila Pintarelli.

O protocolo de intenções entre o MJSP e o CNJ visa fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha e desenvolver o programa “Antes que aconteça”, que propõe uma rede de apoio às vítimas de violência doméstica. Ricardo Lewandowski disse que o projeto simboliza a união e a harmonia entre os três Poderes, na medida em que nasceu por iniciativa de parlamentares do Congresso Nacional, é apoiado pelo CNJ e contará com recursos federais.

Segundo Lewandowski, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará R$ 130 milhões para pôr o programa em prática, montante proveniente de emendas parlamentares e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“A nossa responsabilidade é justamente a de prover os meios materiais para que essas ideias generosas possam se concretizar. Nós estamos plenamente à disposição de todos. E parabenizamos os idealizadores e os participantes desta generosíssima iniciativa. Desejo muito êxito para que alcancemos este objetivo que agora pactuamos juntamente com os representantes dos Três Poderes”, disse Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o acordo de cooperação técnica representa o enfrentamento de um dos mais graves problemas que o Brasil vive relacionado à violação de direitos fundamentais, que é a violência contra as mulheres. “Vivemos uma epidemia de violência contra as mulheres, introjetada numa cultura que precisamos enfrentar. Temos nos preocupado com ações no sentido de impedir a violência doméstica, não apenas com iniciativas normativas e não apenas com a aplicação da Lei Maria da Penha, mas com o enfrentamento dessa cultura machista, de violência, equivocada, que ainda prevalece em todas as classes sociais e que começam com a linguagem inadequada até chegar à violência física”, ressaltou.

Saju

A iniciativa envolverá a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), que darão andamento à emenda parlamentar e irão estruturar as iniciativas do programa que estão a cargo do Executivo, dentre as quais a chamada “Sala Lilás”, espaço de acolhimento para a mulher vítima de violência doméstica.

"É fundamental ampliarmos as políticas de acesso à justiça para mulheres no Brasil. A iniciativa do Programa Antes que Aconteça estabelece um compromisso entre os Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - na construção de políticas públicas de justiça e segurança pública para o enfrentamento às violências contra as mulheres", explicou a secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho.
FNSP

Na Senasp, a operacionalização do aporte parlamentar contará com a experiência do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além de orientar tecnicamente a execução da emenda, o Fundo integrará as ações do programa “Antes que aconteça” e as iniciativas já em curso e financiadas pelo FNSP no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A assinatura do protocolo de intenções sinaliza a união do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no combate à violência contra a mulher e o Fundo Nacional de Segurança Pública irá auxiliar tecnicamente para que esse projeto e a execução da emenda parlamentar avancem”, disse Camila Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública.