MJSP e CNMP firmam acordo para consolidar forças policiais na defesa da Democracia

Brasília, 24/10/2023 - Titulares do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estiveram presentes, nesta terça-feira (24), na abertura da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para consolidar a parceria entre as instituições, por meio da assinatura do Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é promover, fortalecer e disseminar a educação em defesa da democracia, no âmbito das forças de segurança pública. Além disso, foi apresentada, na sessão, uma resolução que regulamenta a atuação do Ministério Público (MP) em investigações de crimes cometidos por agentes do Estado.

O acordo foi resultado do trabalho conjunto da Comissão Temporária de Defesa da Democracia do CNMP, em colaboração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do MJSP, juntamente com outras instituições.

O secretário da Senajus, Augusto de Arruda Botelho, enfatizou a importância dessa colaboração, destacando que o acordo é o resultado de meses de trabalho, reuniões e estudos. Ele ressaltou a necessidade de parcerias no desenvolvimento de políticas públicas eficazes no sistema de justiça. “Fico extremamente feliz de ter participado dessa construção. E tenho certeza de que deixaremos um futuro para a democracia e para o sistema de justiça", concluiu.

Durante a solenidade, a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele Gonçalves dos Ramos, expressou a honra de colaborar para fortalecer o protagonismo dos profissionais da Segurança Pública em defesa da democracia. "É uma honra somar forças com vocês nessa agenda tão importante para a democracia, que passa pelo fortalecimento do protagonismo dos profissionais do Sistema de Segurança Pública nessa defesa", disse a diretora.

A presidente do CNMP, Elizeta Ramos, enfatizou o papel das instituições na proteção e fortalecimento da democracia no país, particularmente após as ameaças ocorridas em 8 de janeiro. “O ponto em que temos falhado nisso, talvez tenha sido acreditar que a nossa ideia de regime democrático era tão racional e logicamente adequada que não seria necessário convencer as pessoas de sua importância. A Constituição só poderá ser uma força ativa de mudança da realidade por uma consciência geral e sedimentar, não por uma vontade de poder", finalizou.

Além da assinatura do Termo de Cooperação, foi apresentada uma proposta de resolução com o objetivo de regulamentar a atividade de controle externo da atividade policial do Ministério Público, notadamente na investigação de crimes graves envolvendo agentes do estado, como mortes, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado de pessoas, que ocorrem no contexto das atividades dos órgãos de segurança pública.

A iniciativa recebeu apoio do MJSP em sua elaboração, com a participação da Senasp e da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju). Juliana Vieira dos Santos, assessora da Saju, expressou otimismo de que a resolução contribuirá para a redução da letalidade policial no Brasil. “É do Ministério Público o papel fundamental de controle externo das atividades policiais, e a Saju vê com bons olhos a resolução e tem muita expectativa de que ela seja bem aplicada para que se consiga reduzir os números de pessoas vítimas de violência institucional no Brasil".