MJSP e Ancine assinam acordo para ações de combate à pirataria

Brasília, 05/02/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou, nesta quarta-feira (5), da abertura da reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Na ocasião, foi assinado pela Secretaria Nacional do Consumidor do MJSP um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional do Cinema (Ancine).  

Sergio Moro falou sobre os desafios para a proteção da propriedade intelectual. “Nós temos também que lembrar que vivemos em tempos modernos, com novas tecnologias. A pirataria de ontem assume novas formas hoje e terá novos desdobramentos no futuro. Então, se antigamente nos preocupamos com venda de  CDs piratas em pequenos mercados, hoje tem uma violação de direitos autorais muito mais significativa em sites pela internet. Precisamos ficar atentos, também, a esses desafio tecnológicos”, disse.

O objetivo do acordo assinado é estabelecer que a Ancine atue como ente colaborador para a execução do acordo celebrado entre o CNCP e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas à promoção do combate à pirataria. A Agência estará autorizada a responder pelo mercado audiovisual a partir da base de dados do BRIP Project (Building Respect for Intellectual Property Project), que reunirá websites suspeitos. A base poderá ser acessada por anunciantes e outros interessados em evitar direcionar publicidade legítima ou outras fontes de recurso, de maneira não intencional, a esses endereços eletrônicos 

Para o diretor-presidente Interino da Ancine, Alex Braga, o combate à pirataria é importante para o desenvolvimento de mercado. “A Ancine tem dentro de suas atribuições o combate à pirataria no setor audiovisual. É uma atribuição valiosa, não há desenvolvimento de mercado, nem econômico e nem liberdade econômica sem proteção à propriedade intelectual”, afirmou o Diretor.