MJSP e Anatesp discutem o fortalecimento da política penal no país

Brasília, 20/09/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, receberam os presidentes da Associação Nacional de Técnicos e Especialistas Penais (Anatesp) dos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais. O objetivo do encontro foi fortalecer a luta do sindicato que busca regulamentar a carreira no âmbito da Política Penal Federal.

Participaram os presidentes da Anatesp Rio de Janeiro, José Carlos dos Santos; de Minas Gerais, José Lino Esteves; e de Mato Grosso, Eunice Teodora, além de representantes da Anatesp Paraná, Sandra Duarte e Claudia Regina Lopes.

O titular da Senappen, Felipe Velasco, ressaltou a importância da reunião. “Foi muito produtiva. Seguimos trabalhando em conjunto para aprimorar as normativas penais e garantir a construção de carreiras na categoria, a fim de melhorar a execução da política penal no Brasil”, destacou Velasco.

Direitos e prerrogativas

Já o presidente do Anatesp do Rio de Janeiro, José Carlos dos Santos, destacou que “o pedido foi para o ministro intervir junto às autoridades para que sejamos contemplados dentro do órgão da polícia penal com todos os direitos e prerrogativas. Tivemos êxito com esta empreitada, estamos saindo aqui muito satisfeitos”, complementou.

Segundo o secretário Rafael Velasco, a regulamentação da Política Penal Federal está tramitando no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A nova normativa irá garantir a definição da execução penal nas unidades prisionais dos estados, as atribuições e o desenvolvimento das carreiras, além de fortalecer a valorização dos servidores penais.