MJSP e Agência da ONU para as Migrações lançam Protocolo de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico de Pessoas

Brasília, 06/06/2024- - Com o objetivo de fortalecer as políticas e os esforços do Brasil no combate ao tráfico de pessoas, está disponível o “Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas (POP/TIP)”. A publicação é resultado da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM).

O Protocolo apresenta de forma organizada um fluxo de intervenções institucionais, o conjunto dos papéis e as responsabilidades dos órgãos e redes desde a identificação da vítima e providências iniciais no exterior até a abordagem especializada no Brasil, quando a vítima decide retornar ao País.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça (CGETP/Senajus), Marina Bernardes, destacou a importância do documento. “A iniciativa de construir o Protocolo Operativo teve como objetivo fortalecer as políticas e os esforços do Brasil no combate ao tráfico de pessoas por meio de uma resposta coordenada entre as diversas instituições envolvidas na identificação, investigação e assistência a brasileiros e brasileiras vítimas de tráfico internacional de pessoas, com foco em uma abordagem baseada nos direitos humanos que coloque as vítimas no centro da resposta”, disse.

“O desenvolvimento do POP/TIP é muito relevante para o fortalecimento da política pública de assistência às vítimas de tráfico, seja no Brasil ou no exterior. Além de promover uma maior coordenação entre atores, o POP também serviu para fomentar o aprimoramento dos fluxos internos das instituições envolvidas no fluxo de intervenção do protocolo”, informou a coordenadora de projetos da OIM, Natália Maciel.

Metodologia

Foram realizadas quatro oficinas para a construção do Protocolo, que tiveram a participação de representantes de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, postos avançados de atendimento humanizado ao migrante e atores nacionais da temática.

Além do MJSP e da OIM, colaboraram para a construção do instrumento a Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério das Mulheres (MM), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O MJSP recebeu apoio da OIM, por meio do Programa Eurofront, financiado pela União Europeia e que tem o objetivo de apoiar a luta contra o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes em nível nacional e regional na América Latina.

Protocolo de Palermo

Em 2024, o Brasil celebra 20 anos de ratificação do Protocolo de Palermo, por meio do Decreto n.º 5.017/2004. O instrumento internacional, adotado pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional de 2000, consolida e orienta a estratégia global de prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas.

O compromisso brasileiro com a pauta será renovado no próximo dia 30 de julho, quando deverá ser lançado o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). Na data, é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e, também, pela Lei nº 13.344/2016.