MJSP e Agência da ONU para as Migrações lançam Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes

Brasília, 2/07/2024 - O contrabando de migrantes é caracterizado pela facilitação da entrada irregular de indivíduos em um país, com o intuito de obter benefícios financeiros ou materiais. O problema exige a adoção de políticas públicas específicas para o enfrentamento do crime, que é comumente subnotificado. Em função disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio da Agência da ONU para as Migrações (OIM), lançou, nesta terça-feira (2), o 1º Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes.

A diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Demig/Senajus) do MJSP, Luana Medeiros, explicou que o enfrentamento ao contrabando de migrantes é uma competência da Pasta, que foi incorporada recentemente, após a Lei de Migração (13.445/2017). “O tema veio para o Ministério em 2019.O lançamento do primeiro plano de ação é um marco para a construção da política pública de enfrentamento ao tráfico de migrantes”, destacou.

A assessora especial da OIM, Socorro Tabosa, ressaltou que vários órgãos foram envolvidos na construção do plano. “Foram identificados os principais gargalos e as ações consideradas mais prioritárias e estratégicas para o País. Para alcançar esse objetivo, o plano estabelece quatro objetivos específicos e uma série de ações prioritárias”, disse.

Lançamento

O ministro-chefe de Delegação Adjunto da União Europeia no Brasil, Jean-Pierre Bou, destacou que o contrabando de migrantes vem crescendo no país e que há a necessidade de desenvolver mecanismos como o plano para o enfrentamento ao crime. “Por meio do Programa Eurofront, financiado pela União Europeia, o objetivo é desenvolver e implementar estratégias efetivas para apoiar, combater e reduzir a ocorrência do contrabando de migrantes no Brasil”, enfatizou.

Além deles, participaram da mesa de lançamento, o coordenador de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento a Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Antônio Mancuzo; o coordenador-geral de Direitos Humanos da Polícia Federal (PF), Daniel Daher; e a secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Ministério Público Federal (MPF), Stella Fátima Scampini.

Após o lançamento, a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, e a representante da OIM, Natália Maciel, apresentaram o Plano de Ação. Na sequência, o consultor da OIM, Daniel Biagioni, expôs os principais achados dos relatórios situacionais sobre contrabando de migrantes em áreas de fronteira do Brasil a partir da pesquisa qualitativa sobre o tema.

Plano de Ação

O Plano foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, com apoio da OIM. Para isso, foi realizado o diagnóstico qualitativo sobre a situação do Brasil.

Os resultados subsidiaram a versão inicial do Plano, que foi validada durante oficina realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano. Participaram representantes de instituições governamentais, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), organismos internacionais e da sociedade civil.

O Plano possui quatro objetivos específicos:

1. Fortalecer a sensibilização e a comunicação sobre o contrabando de migrantes, visando à prevenção;

2. Aprimorar o monitoramento e a resposta ao contrabando nas fronteiras por meio do aperfeiçoamento das políticas de controle de fronteiras e a ação das forças de segurança;

3. Fortalecer e qualificar a proteção social a migrantes objeto de contrabando em uma perspectiva de direitos humanos;

4. Intensificar a cooperação nacional e internacional.

Em linhas gerais, o objetivo do plano é melhorar a capacidade do país no enfrentamento ao contrabando de migrantes por meio do desenvolvimento e implementação de estratégias focadas na prevenção, aprimoramento da resposta e na redução dos impactos do crime.