MJSP e a Polícia Civil do Piauí realizam capacitação para enfrentamento da lavagem de dinheiro e corrupção

Brasília, 28/09/2022 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Polícia Civil do Piauí, realiza, até sexta-feira (30), o Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O objetivo é promover o aperfeiçoamento profissional dos agentes públicos do estado e demais operadores do direito que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e corrupção. O curso é promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

Dentre os tópicos abordados estão: a cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime, sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, crime organizado, aspectos penais e processuais da lavagem de dinheiro, inteligência financeira e jurisprudência federal. 

Participam do curso representantes da Polícia Civil, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas da União, dentre outros órgãos, totalizando 134 inscritos.

Procedimento

O curso promove a aplicação prática do conteúdo; trata sobre a atuação do judiciário estadual paulista no combate ações criminosas e corrupção e lavagem de dinheiro; responsabilidade da pessoa jurídica na lavagem de dinheiro; apresentação do laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro como órgão de apoio à investigação de lavagem de dinheiro; dados bancários; e operações encobertas em campo em subsídio à apuração da lavagem de dinheiro e da corrupção.

PNLD

A ação faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que surgiu em cumprimento à meta 25 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), de 2004. O PNLD tem como o objetivo criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, de forma a otimizar a utilização de recursos públicos e a disseminação de uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.  Desde a criação do Programa, em 2004, mais de 27 mil agentes públicos já foram capacitados, nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.