MJSP divulga resultado dos recursos das propostas habilitadas no edital de fortalecimento das Guardas Municipais

Brasília, 23/05/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (23), o resultado dos recursos e análise de mérito das propostas habilitadas no Edital 001/2023 (CGPREV/Dsusp/Senasp/MJ), voltado a projetos municipais de prevenção à violência e à criminalidade contra mulheres e meninas, a serem desenvolvidos pelas Guardas Municipais. O valor total disponibilizado pelo documento é de R$ 8 milhões e provém do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Nesta fase, foram recebidos 81 recursos dentro dos modelos disponíveis na Plataforma Transferegov.br. A comissão responsável recepcionou e analisou todos os recursos, sendo desconsiderados aqueles que apresentaram fatos ou documentos que não estavam na proposta cadastrada e enviada para análise, em virtude da vedação expressa no Edital.

Confira, aqui, o link com o resumo das informações e a lista das propostas habilitadas e inabilitadas.

Segundo o Edital, somente serão selecionadas para compor a lista classificatória as propostas que alcançarem, no mínimo, 14 pontos, nos itens relativos à proposta, e 12 pontos, nos itens relativos ao proponente.

Próximas etapas
Também nesta terça-feira, abre-se o prazo para interposição de recursos da avaliação de mérito, que vai até a sexta-feira (26 de maio de 2023). Entretanto, a reavaliação é válida apenas para proponentes que tiveram a proposta inabilitada na primeira fase e que, em razão do deferimento do recurso, passaram à condição de habilitada.

Assim, a próxima fase é a recebimentos de recursos para as propostas anteriormente consideradas inabilitadas. Estas foram analisadas mediante os critérios de pontuação relacionados à proposta e ao proponente. Assim, em razão de não tomarem conhecimento, na fase anterior, de suas pontuações, mas somente nesta fase, terão direito à recurso em torno das suas notas.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, exclusivamente pelo e-mail: editalcgprev@mj.gov.br.

Mais informações sobre o edital podem ser acessados em https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-publica-edital-para-financiamento-de-projetos-municipais-de-prevencao-a-violencia-contra-as-mulheres