MJSP divulga lista de resultados de propostas habilitadas a acessarem edital de prevenção à violência contra mulheres

Brasília, 09/05/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta terça-feira (09), os resultados da fase de habilitação do Edital 001/2023, voltado a projetos que prevejam políticas e ações de prevenção à violência e à criminalidade contra mulheres e meninas e que sejam executados pelas Guardas Municipais. O valor de R$ 8 milhões provém do Fundo Nacional de Segurança Pública.

As propostas foram recebidas por meio da Plataforma TransfereGov, durante os dias 21 de março e 6 de abril. Todas foram analisadas com o objetivo de verificar se estavam em consonância com os aspectos relacionados à elegibilidade das instituições participantes, bem como enquadramento nos critérios de exclusão, ambos previstos no edital. Ao todo, foram recebidas 277 - sendo 60 habilitadas e 217 inabilitadas.

A próxima fase é de avaliação de mérito, que avalia adequação às áreas temáticas e às linhas de financiamento contidas no documento.

Segundo o edital, somente serão selecionadas para compor a lista classificatória as propostas que alcançarem, no mínimo, 14 pontos, nos itens relativos à proposta, e 12 pontos, nos itens relativos ao proponente, totalizando mínimo de 26 pontos. A lista completa com as propostas habilitadas e inabilitadas podem ser conferidas por meio do link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/edital-mulheres

Linhas de pesquisa

Para serem selecionados e receberem o financiamento, os projetos precisarão contemplar ações que estejam dentro de um dos seguintes eixos temáticos: Rondas e Guardiãs Maria da Penha; Pesquisas e Diagnósticos da violência; Fortalecimento tecnológico; ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas.

As propostas poderão abranger, a partir dos eixos temáticos, ações como aquisições de viaturas, instrumentos de menor potencial ofensivo, realização de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre violência contra a mulher e segurança pública, pesquisas de vitimização, entre outras.
No campo tecnológico, poderão ser financiados projetos relacionados a sistemas de informação e prevenção à violência, ferramentas de análise de dados, aplicativos móveis ou mesmo informatização de registros de atendimentos e de acompanhamentos de Medidas Protetivas de Urgência.

Ações educativas e culturais

Já para ações educativas e culturais com foco em prevenção à violência contra mulheres e meninas, podem ser submetidas propostas voltadas para implementação, ampliação ou fortalecimento de projetos sociais, que visem a prevenção primária, secundária ou terciária, para a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher, voltadas ao público escolar ou à sociedade em geral. Também estão nesse eixo temático palestras, oficinas, rodas de conversas, exposições teatrais e atividades culturais que tenham como público-alvo crianças, adolescentes ou mulheres. O objetivo é a prevenção e detecção das violências contra a mulher.