Brasília, 04/04/2025 - Os desafios da responsabilização das grandes plataformas digitais no Brasil foi o foco de um debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fez parte. O evento Big Techs: Além do Crime de Ódio — A Capacidade da Legislação Penal e da Regulação Administrativa em Impor Deveres a Plataformas de Atuação Transnacional, ocorreu na segunda-feira (31). A secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques Neto participaram das discussões.

A representante do MJSP abordou conceitos relacionados ao crime de ódio e refletiu sobre como um conteúdo extremista migra da esfera da internet para o mundo real. Ela destacou ainda que as crianças e os adolescentes são o público prioritário da pasta, quando se fala em proteção na internet.

“Na minha leitura, o que vivemos hoje é que parece que precisamos refundar coisas óbvias do analógico para o digital. Além disso, há um retrocesso das empresas e das plataformas de internet, que antes tinham interesse em trazer confiança para o usuário e hoje parecem estar se distanciando desse tipo de precaução”, afirmou Lílian.

Para a secretária, uma das principais preocupações, quando se fala em alternativas regulatórias, é devolver a segurança para o ambiente digital. “Isso tanto do ponto de vista de proteção, quanto de confiabilidade”, completou.

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