MJSP discute inclusão dos não-binários na documentação para emissão de passaporte

Brasília, 03/05/2023 - A Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) promoveu reunião para discutir políticas públicas para pessoas não- binárias, incluindo a categorização nos documentos para emissão de passaporte. A Saju vai articular os diversos atores do governo federal e da sociedade civil para avançar na construção de soluções conjuntas para aprimorar os registros civis no reconhecimento dos direitos da população LGBTQUIA+.

Segundo a diretora de Promoção de Direitos da Saju, Roseli Faria, o assunto traz à tona um debate importante dentro das instituições públicas sobre os direitos civis da população não-binária. “A iniciativa é importantíssima tanto no sentido de reconhecimento dos direitos civis desta população quanto no sentido de termos informações a respeito desta população para a construção de políticas públicas e oferta de serviços públicos”.

Participaram da reunião o coordenador-geral de Administração Consular do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Marcílio Falcão, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, assim como o chefe de divisão de Passaportes da Polícia Federal, Renato Lima e, por fim, o defensor público do Distrito Federal, Ronan Figueiredo.

Avanços

A demanda foi levada à Saju pelo defensor público do Núcleo de Direitos Humanos do DF, Ronan Figueiredo, que tem discutido e conseguido alguns avanços sobre a adequação de documentos oficiais para população não-binária, mas que, segundo ele, há a necessidade de discutir sobre o formulário de solicitação de passaporte na Polícia Federal para esse público.

“Atualmente no formulário da PF consta no campo gênero as especificações “masculino”, “feminino” ou “não especificado”. A proposta é que o formulário se iguale às normas internacionais de passaporte, que classifica os não-binários com um “x” no campo do gênero ao invés de “não especificado”, sendo essa uma norma constituída pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO)”, explicou o coordenador-geral de Promoção de Direitos da População Negra, Vinícius Machado.

Segundo dados da Polícia Federal, em 2022 foram registrados 169 pedidos de passaporte da população LGBTQIA+ no Brasil. Até abril deste ano foram 41.

Encaminhamentos

Nas próximas semanas haverá uma segunda reunião entre os membros das instituições para definir as categorias que farão parte do campo “x” no formulário da Polícia Federal. Espera-se também que, com essa iniciativa, gere-se dados sociais importantes sobre a população LGBTQIA+ no país.

O representante da Polícia Federal, Renato Lima, se comprometeu em levar a demanda e colaborar com a construção do novo formulário.