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MJSP discute cooperação com relatoria da ONU na proteção de Defensores dos Direitos Humanos
Foto: Divulgação
Brasília, 12/04/2024 - Com intuito de contribuir com ações internacionais para a garantia do acesso à justiça e Direitos Humanos, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estiveram, na última quarta-feira (10), com a relatora Especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) para a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor. O encontro aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
O encontro fez parte da agenda oficial da relatora no Brasil, que ocorre entre os dias 8 a 19 de abril. O objetivo é conhecer a atuação do país na proteção de defensores de direitos humanos. Para isso, ela se reunirá entre os dias 8 e 19 de abril com autoridades federais e regionais, defensores dos direitos humanos, membros da sociedade civil, povos Indígenas e comunidades tradicionais, entre outros.
Por parte do MJSP, estiveram presentes o secretário de Acesso à Justiça substituto, Pedro Martinez, e o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare/Demig/Senajus), Pedro Henrique Cicero.
Na oportunidade, Martinez apresentou projetos e programas da pasta para ampliação do acesso à justiça e garantia de proteção às pessoas defensoras dos direitos humanos, assim como a construção de políticas de prevenção de conflitos em terras indígenas, territórios quilombolas, comunidades tradicionais, rurais e urbanas.
“A Secretaria de Acesso à Justiça vem desenvolvendo trabalhos para expandir o acesso à justiça e direitos em todo o território nacional, pois essas populações têm sido alvos de ameaças e de violência em razão de conflitos de natureza fundiária e de ativismo político. Nesse sentido, temos reforçado a importância da articulação integrada das forças de segurança federais e locais, governos locais, entre outros órgãos, e sociedade civil para enfrentarmos esses conflitos”, destaca Martinez.
Conare
Já o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados, Pedro Cicero, expôs a previsão legal estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro que permite o reconhecimento da condição de refugiado de pessoas que compõe o grupo social em risco em seus países de origem por serem defensores de Direitos Humanos.
Ele recordou as recentes decisões do Conare que passou a reconhecer como refugiadas as pessoas vítimas de corte/mutilação genital feminina e de pessoas da comunidade LGBTQIA+ originárias de países que criminalizam o comportamento homoafetivo, bem como das pessoas que militam pelo fim dessas práticas.
"A oportunidade de dialogar com a relatora de Direitos Humanos da ONU fortalece ainda mais o sistema de refúgio brasileiro, uma vez que estabelece um canal direto que pode vir a beneficiar pessoas deste perfil que necessitam de proteção oferecida pelo nosso País", relata Cícero.
A Relatora Especial apresentará o seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2025.