MJSP discute ações contra a venda ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar na Internet

Brasília, 17/06/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, na sexta-feira (14), encontro para discutir estratégias e aprimorar o controle sobre a venda ilegal de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), fenômeno crescente e que coloca em alerta as autoridades brasileiras.

Segundo a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, a venda de DEFs é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tanto no ambiente virtual quanto no físico. O principal desafio é desenvolver formas para controlar os meios utilizados pelos criminosos para burlar a fiscalização oficial e comercializar os produtos em redes sociais, aplicativos e sites.

“A venda de cigarros eletrônicos é uma grande preocupação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sabemos que existem muitas evidências de danos severos à saúde, uma tendência de aumento de consumo de nicotina e de alto poder viciante, especialmente entre crianças e adolescentes, pelas estratégias de saborização e de atração desse público”, afirmou Marta.

A secretária de Direitos Digitais do MJSP, Lilian Cintra de Melo, ressaltou que plataformas têm a obrigação de impedir a comercialização e publicidade de produtos ilegais por terceiros, tal como se dá com os DEFs, contribuindo para um ambiente digital seguro.

“Não podemos tratar com naturalidade o fato de que um produto ilegal e extremamente maléfico para as pessoas, e especialmente para crianças e adolescentes, está disponível em plataformas digitais, ausentes mecanismos de monitoramento eficazes. Precisamos trabalhar para que sejam aperfeiçoadas as estratégias de identificação e retirada desses conteúdos”, declarou.

A abertura do evento também contou com a participação do diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informação da Senad, Maurício Fiore; e do secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Andrey Correa. Durante o encontro, foi realizada uma reunião com representantes de diversos órgãos do Governo Federal e entidades da sociedade civil para debater ações conjuntas para o enfrentamento do problema.

Como encaminhamento dessa reunião, houve a definição de pontos prioritários de ação, como o compartilhamento de metodologias de monitoramento da promoção e da venda por meio de inteligência artificial. E, também, a disseminação de informações e de dados baseados em evidências científicas e planos de comunicação efetivos para aumentar a percepção de risco a respeito dos DEFs para jovens e adolescentes.

As ações previstas para a implementação da estratégia contam com a participação, entre outros, de Anvisa, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (Daent/Ministério da Saúde), Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad/Ministério da Saúde), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq). Também participam o Conselho Federal de Medicina (CFM), Correios, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Aliança para o Controle do Tabagismo (ACT), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Vital Strategies, Receita Federal e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Todos os órgãos em uma ampla articulação para enfrentar de forma integrada o desafio da venda ilegal de DEFs, garantindo um controle mais rigoroso e a proteção da saúde pública.

Pesquisa

Um dos destaques do evento foi o lançamento da pesquisa "Venda Ilegal de Produtos de Tabaco e Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) na internet”.

O estudo, produzido em parceria pela Senad e pelo Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Cepesc/Uerj), no âmbito da cooperação com o Pnud, revelou diversos mecanismos utilizados para burlar os controles existentes nas redes sociais, plataformas de venda e aplicativos de entrega.

A pesquisa apontou que nas redes sociais, a promoção de tabaco e DEFs se dá especialmente por perfis especializados. Já nos aplicativos, os comerciantes utilizam recursos ortográficos e imagens. Quanto aos sites, a busca identificou 706 links relacionados à comercialização de produtos fumígenos.

Um levantamento mais aprofundado da venda de tabaco e DEFs por meio do aplicativo Ifood em cinco estados, um em cada região do país, identificou a concentração da venda em municípios de renda média mais alta.

Outro dado importante é que muitas lojas comercializam tabaco, derivados e DEFs sob diversas modalidades: loja física, aplicativos de entrega, redes sociais e ferramentas de comunicação, como WhatsApp e Telegram.

Nota técnica

A programação incluiu, ainda, a apresentação de uma Nota Técnica, produzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), direcionada à rede nacional de Procons. O documento esclarece os parâmetros legais e recomenda a intensificação e o aprimoramento da fiscalização da venda presencial e virtual de DEFs e insumos.

A coordenadora-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Daiane Lopes Lima, e a gerente de Políticas Públicas do Ifood, Maria Eduarda Cintra, falaram sobre as ações e compromissos de aplicativos de entrega, respectivamente.

Confira a pesquisa na íntegra aqui.