MJSP determina medidas para intensificar rotinas de segurança nas penitenciárias federais

Brasília, 21/02/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP) formalizou, nesta terça-feira (20), uma série de medidas de intensificação das rotinas de segurança nas cinco penitenciárias federais do país. Entre as ações, que já vinham sendo realizadas, estão revistas diárias em todas as celas, pátios e parlatórios.

O documento também indica melhorias nas estruturas de iluminação no interior das celas e instalação de refletores, lâmpadas e luminárias em locais de baixa luminosidade e em outros pontos estratégicos.

O ofício também lista a qualificação do sistema de videomonitoramento nas Unidades Penais Federais, e o mapeamento de grades nos espaços verticais destinados a dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico, nos locais sem laje.

Além das medidas estruturais, o ofício solicita reforço do efetivo de policiais penais nas cinco sedes e rondas externas para complementar os serviços de vigilância. Se necessário, as missões previamente definidas dos servidores lotados nas unidades serão suspensas.

Fiscalização

A adoção das medidas mitigadoras contempla, ainda, inspeções prediais in loco das estruturas de segurança contra incêndios, instalações hidráulicas e sanitárias, elétricas de baixa e média tensão, sistema de ventilação e refrigeração e estação de tratamento de esgoto, com posterior realização de laudo técnico.

A fiscalização das providências ficará sob responsabilidade do Comitê Multidisciplinar por meio de visitas periódicas nos presídios, conforme determina a Portaria nº 293, de 15 de fevereiro de 2024.