MJSP destina R$ 56,9 milhões a profissionais aprovados no Bolsa-Formação

Brasília, 16/12/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública paga, nesta segunda-feira (16), R$ 56,9 milhões referentes ao Bolsa-Formação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal e cada profissional que concluiu o curso receberá a bolsa, no valor de R$ 900.

O Bolsa-Formação é um programa que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O objetivo principal é promover a qualificação de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas municipais e membros dos órgãos de perícia. As capacitações são ministradas na modalidade à distância e têm duração máxima de um mês.

Os servidores selecionados para o Bolsa-Formação atendem a critérios rigorosos que asseguram sua qualificação e alinhamento aos objetivos do programa. Eles atuam em unidades federativas que formalizaram a adesão ao projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2, além de terem remuneração mensal bruta limitada a R$ 15 mil.

A gestão do Bolsa-Formação é feita pela Senasp e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A equipe técnica da primeira acompanha o desenvolvimento dos cursos, a fim de assegurar que eles atendam às necessidades do sistema de segurança pública. Já a Senappen é responsável por habilitar as inscrições e homologar os pedidos dos policiais penais estaduais e distritais para capacitações.

Os cursos oferecidos pelo Bolsa-Formação abordam temas fundamentais para a formação dos profissionais da segurança pública. São eles: Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil; O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito; Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência; Os Municípios e a Prevenção da Violência: o Papel da Guarda Municipal; Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública; e Introdução à Justiça Restaurativa: Fundamentos Básicos para uma Nova Visão da Justiça e Força Penal Nacional.