MJSP defende direito das consumidoras

Brasília, 08/03/2023 – Publicidade sexista, apresentando preconceito e discriminação em relação às mulheres. Propagandas que usam a imagem feminina de forma pejorativa. A “taxa rosa”, que é a cobrança abusiva de produtos destinados ao público feminino, cujos preços dos mesmos itens para o mercado masculino ou unissex são mais baixos, como as lâminas de depilação, por exemplo. Esses são apenas alguns tipos de infrações que estarão na mira do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a partir deste mês.

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em uma ação inédita, publica no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica com as Diretrizes de Proteção e Defesa da Consumidora. A medida da Senacon faz parte da campanha do Governo Federal alusiva à data. O texto menciona a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, publicidades com cunho pejorativo e demais atividades que alimentam a cultura da objetificação da mulher.

As diretrizes divulgadas pela Secretaria irão orientar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação às práticas comerciais abusivas que se caracterizam a partir da razão de gênero feminino. “Vamos atuar fortemente contra publicidades que objetificam as mulheres, que discriminam e emitem um comportamento machista nas relações de consumo. A Senacon junto ao Sistema Nacional não admitirá essa postura. O Estado tem o dever de proteção’, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Campanha

Ao todo, são 10 diretrizes de orientação ao SNDC: igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.

A Senacon terá ainda campanha própria de valorização de direitos da mulher consumidora em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.