MJSP debate segurança alimentar no sistema prisional

Brasília, 10/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), promoveu, nesta terça-feira (10), um debate sobre a segurança alimentar das pessoas privadas de liberdade. O encontro entre órgãos do Poder Executivo e a sociedade civil teve como objetivo dar início a uma série de discussões que irão fundamentar a criação de um plano nacional para garantir os direitos fundamentais do sistema prisional, incluindo a regulamentação e fiscalização dos alimentos fornecidos nas prisões brasileiras.

A reunião foi coordenada pela Diretoria de Promoção de Direitos da Saju, com a presença do secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, e da diretora Roseli Faria. Durante a reunião, o titular da pasta enfatizou a importância de abordar o assunto sob uma perspectiva de política de Estado para garantir uma mudança efetiva na segurança alimentar no sistema prisional do país.

"Essa reunião é de grande importância para debatermos a necessidade de aprimorar a regulamentação e a urgência de estabelecer uma política pública que leve a uma mudança concreta na situação da alimentação nas prisões e estabelecimentos prisionais em todo o país, em conformidade com os direitos humanos e com a garantia dos direitos fundamentais da população carcerária. Nós, do Poder Executivo, nos comprometemos a trabalhar nessa direção", destacou o secretário Marivaldo Pereira.

Pesquisa

Na oportunidade, membros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciaram o lançamento de uma pesquisa, no dia 16 de outubro, sobre unidades prisionais do Brasil revelando as reais condições da alimentação nas penitenciárias federais e das Unidades Federativas.

"Em um universo de 1.393 unidades penais no Brasil, obtivemos uma amostra de respostas de 1.187 estabelecimentos, o que é bastante significativo para que possamos obter um retrato da alimentação dentro do sistema prisional", ressaltou a diretora de Políticas Penitenciárias (DIRPP/Senappen), Cintia Raquel Assumpção.

A diretora Cintia também destacou o retrocesso na abordagem da segurança alimentar nos últimos anos e reforçou a importância de alinhá-la com as políticas públicas, em comum acordo com outros setores, como trabalho e educação.

A pesquisa anunciada pela Senappen foi realizada entre os dias 19 de maio e 10 de agosto deste ano, com a elaboração de 48 perguntas sobre a qualidade dos alimentos, formas de armazenamento, quantidades distribuídas, informações sobre o fornecimento de água potável, entre outros aspectos. Segundo a diretora da Senappen, foram realizados alguns recortes no levantamento dentro do universo prisional, como no sistema penitenciário feminino, pessoas com comorbidades e idosos.

O estudo visa subsidiar as ações do Poder Executivo que guiarão a criação de um plano em parceria com a sociedade civil, com o objetivo de estabelecer algumas normas como qualidade, quantidade de alimentos, horários das refeições, formas de produção de alimentos no sistema penitenciário, bem como modelos de fiscalização e controle, entre outros padrões fundamentais para garantir a segurança alimentar nesses estabelecimentos.

Encaminhamentos

A partir da reunião, ficou estabelecida a organização de um segundo encontro, no formato de oficina, que deverá ser realizado em novembro. Farão parte do encontro integrantes do Poder Executivo e sociedade civil para desenhar um plano de ação, com metas e as entregas estabelecidas pelo grupo.

A diretora de Promoção de Direitos da Saju, Roseli Faria, propôs a identificação de novos atores entre o grupo para que possam contribuir com a discussão. Além disso, enfatizou a importância de um “debate público para que os atores envolvidos e a sociedade possam contribuir na construção de um documento que garanta a qualidade da alimentação e a fiscalização dentro do sistema penitenciário”.

Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, a reunião foi um avanço. "Nosso próximo passo agora é incorporar outras instituições do sistema de justiça, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Daremos passos adiante para garantir a segurança alimentar no sistema prisional," finalizou.

Participantes

Participaram da reunião a representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian dos Santos Rahal; a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Torres Amaral Burity; a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves; a coordenadora-geral de Prevenção à Tortura e representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Fernanda Vieira De Oliveira; a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais - CGCAP/Senappen, Juciane Prado Lourenço da Silva; e, ainda, os integrantes da Saju Eduardo Gomor e Vânia Cecília de Lima Andrade.