MJSP debate comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil em evento do Conselho Federal de Medicina

Brasília, 28/02/2024 - Para debater políticas de prevenção ao uso e de repressão ao mercado ilegal de cigarros eletrônicos no país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), participou, nesta terça-feira (27), do 2º Fórum sobre Tabagismo do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado na sede da entidade, em Brasília. A pasta integrou o painel “Soluções para coibir o uso de Cigarro Eletrônico no Brasil”.

A titular da Senad, Marta Machado, destacou, na abertura do evento, a atenção às ações de regulação do tabagismo, especialmente no comércio do cigarro eletrônico, visando controlar a oferta de dispositivos eletrônicos, com foco na prevenção de problemas de saúde, principalmente entre adolescentes. Para isso, a secretaria tem buscado parcerias institucionais.

"Estamos articulando a criação de um grupo de trabalho sobre DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar). Inicialmente, além da Senad, esse grupo está operando junto à Secretaria de Direitos Digitais e à Secretaria Nacional do Consumidor. Nosso objetivo é que ele contemple outros órgãos da administração federal, como, por exemplo, o Ministério da Saúde, além de agências como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", destacou Marta.

Pesquisa

Além disso, a secretária anunciou uma pesquisa, com lançamento previsto para março, sobre comércio e promoção online de tabaco e derivados. O estudo é financiado pela Senad, em parceria com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), e realizado pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva (Cepesc), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

"Essa pesquisa tem sido uma norteadora inicial de nossas ações, que se concentram no fluxo de comércio ilegal desses dispositivos para o Brasil, ou seja, como o elo principal para o fornecimento de DEFs vendidos pelo varejo. A partir dos dados levantados por ela, vamos iniciar tratativas com plataformas e com aplicativos para construir parcerias de monitoramento e de controle da venda e da promoção online, fenômeno que desafia nossos marcos regulatórios e nossos mecanismos de repressão", afirmou Marta.

Também participou da mesa de abertura a coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde, Márcia Sarpa Mello, que reforçou o compromisso do Brasil no controle do tabaco desde a década de 1980, e defendeu a proibição de cigarros eletrônicos, aditivos em produtos derivados, e apoiou a retomada da política de preços e impostos no país.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, encerrou a mesa posicionando-se contra a liberação do uso dos cigarros eletrônicos no país e defendeu medidas rigorosas de fiscalização e punição. Além disso, reforçou a necessidade de campanhas educativas e a melhoria na fiscalização online, nas fronteiras e em seus pontos de venda. "O CFM se compromete a contribuir na luta contra o uso de cigarros eletrônicos no país, visando a saúde dos brasileiros", finalizou.

Dados revelam que, aproximadamente, um a cada quatro jovens de 18 a 24 anos no Brasil (23,9%) já experimentou cigarro eletrônico, mesmo com sua venda proibida no território nacional.

Paineis

O evento teve como tema central "A Tragédia do Cigarro Eletrônico (CE)", sendo coordenado pelo Grupo de Trabalho "Atuações e Intervenções quanto ao Tabagismo e ao Cigarro Eletrônico" do CFM. O assunto foi debatido durante todo o dia em três paineis, com um total de 11 palestras.

A Senad/MJSP participou do painel “Soluções para coibir o uso de cigarro eletrônico no Brasil”. Nele, o diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da pasta, Maurício Fiore, apresentou as principais normativas sobre os DEFs no Brasil, especialmente as que proíbem o comércio e a promoção online desses aparelhos e insumos. Além disso, ele falou sobre as principais ações da Senad em relação ao tema, dentre elas, a pesquisa prevista para março e a disseminação de informações baseadas em evidências e programa de prevenção, como uma iniciativa planejada com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).