MJSP dá início a curso voltado à atuação policial antirracista

Brasília, 20/11/2023 - No Dia da Consciência Negra, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início ao curso “Formação de Multiplicadores - Polícia Antirracista”, inserido no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que tem como um dos eixos prioritários o combate ao racismo estrutural.

Promovido pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp/MJSP), o curso tem entre seus objetivos desenvolver no profissional de segurança pública a capacidade de identificar os métodos de atuação policial para enfrentar o fenômeno da criminalidade e violência em contextos de vulnerabilidade social com destaque para os grupos étnico-raciais; conhecer as implicações jurídicas de comportamentos racistas e do descumprimento da doutrina e da técnica na atividade policial; e reconhecer os impactos negativos do racismo estrutural tanto nas condições de trabalho e na qualidade de vida do profissional de segurança pública, quanto na elaboração e implementação das políticas de segurança pública.

Ao todo, participam 37 discentes, que integram as polícias civil e militar dos 26 estados e do Distrito Federal (DF), e que atuarão como replicadores em cursos de formação locais.

“Este é um tema central na política de segurança pública. A desigualdade racial permeia todas as outras. O Brasil é um país violento, e essa violência afeta sobremaneira a população negra. É fundamental que a gente discuta e avance na troca de experiências para reverter essa situação. Estamos comprometidos com a reversão dessa desigualdade”, destacou a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos.

Além de passar pelos aspectos jurídicos e de segurança pública, o curso também abordará a naturalização do racismo na cultura brasileira, a relação da violência com a discriminação racial e os conceitos que alicerçam a prática antirracista, visando instigar o desenvolvimento de uma atuação técnico-operacional em estreito relacionamento com a comunidade, a fim de promover mudanças na cultura organizacional.

“O problema do racismo do Brasil não deve ser tratado como uma dimensão pessoal, como se fosse questão do indivíduo. Muitas vezes, as pessoas não sabem ou até cometem racismo porque foram levadas a reproduzi-lo. Nós aprendemos a ser racistas e, por isso, é fundamental entendermos historicamente como o racismo se materializou na sociedade e se apropriou das nossas vidas, compreendê-lo a partir de dimensões materiais”, defendeu o assessor de Participação Social e Diversidade do MJSP, Elizeu Soares.

O secretário nacional de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, frisou que o primeiro passo para combater o problema é reconhecê-lo, e destacou que o racismo estrutural vitima em maior parte, inclusive, policiais negros, mesmo que estes sejam minoria numérica nas corporações:

“Que a gente possa mapear iniciativas que os estados construíram, que deram resultado, para que o Governo Federal possa apoiar, disseminar e ampliar, para mudar essa realidade: realidade do policial que é vítima de violência e do cidadão da periferia que é vítima do racismo estrutural. Precisamos de reflexão e amadurecimento constantes, para que tenhamos condições de proteger a polícia e entregar à população a segurança pública com cidadania prevista na Constituição”, declarou.