MJSP cria a Secretaria de Direitos Digitais

Brasília, 31/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma nova estrutura que ficará responsável por assuntos voltados à internet e tecnologia. A criação da Secretaria de Direitos Digitais foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU). A responsável pelo setor será Estela Aranha.

“A criação da nova Secretaria é importante para estruturação do trabalho que estamos desenvolvendo frente ao grande desafio que é proteger os direitos e liberdades públicas diante dos impactos da transformação digital. Essa questão é cada vez mais central para a defesa da ordem jurídica, dos direitos e das garantias constitucionais - finalidades precípuas do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, enfatiza Estela.

A nova Secretaria ficará responsável pela avaliação e proposição de medidas que tornem o ambiente cibernético mais seguro para os usuários. Entre as iniciativas já existentes, a estrutura ficará responsável pelo Programa De Boa na Rede, biblioteca virtual que auxilia mães, pais e responsáveis com informações para proteger crianças e adolescentes durante o uso da internet, com foco especial nas redes sociais, que está se expandindo para um programa visando à proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual.

Além disso, a estrutura também atuará na formulação, proposição e implementação de ações de proteção de direitos em ambiente digital, incluindo políticas de apoio e proteção às vítimas de crimes digitais.

Ainda, trabalhará no aperfeiçoamento da legislação relativa à proteção de dados, além de cooperar com outros órgãos governamentais e representar o MJSP em fóruns nacionais e internacionais de debates sobre o tema.