MJSP compartilha experiências inéditas na 100ª sessão da Comissão de Política do Consumidor da OCDE

Brasília 14/04/2021 – A vulnerabilidade do consumidor na era digital foi destaque, nesta semana, da reunião com representantes do Comitê de Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (CCP/OCDE). Todos os 37 países membros da OCDE participam do fórum, além do Brasil, que colabora, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na posição de participante.

A secretária Nacional do Consumidor do MJSP, Juliana Domingues, destacou a lacuna digital que permanece, especialmente, nas sociedades em desenvolvimento. "Atualmente, pessoas de todas as gerações, classes sociais e econômicas podem ser igualmente afetadas por fraudes. Existem mais dados e ferramentas de inteligência artificial disponíveis para manipular os mercados digitais. Justamente por isso, os golpes eletrônicos, que visam prejudicar todo tipo de consumidor, são muito mais comuns", afirmou a secretária.

As ações que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) vem executando para minimizar essas desigualdades também foram destacadas durante a participação. Além disso, a secretária reforçou a integração das pastas do governo brasileiro para que esse tipo de fraude não seja cometida. "Em março de 2021 assinamos um Acordo com nossa nova Autoridade Brasileira de Proteção de Dados (ANPD), que é o primeiro desse tipo. Essa é uma etapa fundamental para lidar com incidentes envolvendo dados do consumidor. É estratégico promover estudos, atuar em conjunto e incorporar as melhores práticas", afirmou.

Juliana Domingues também mencionou a nova portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para adicionar as plataformas digitais e marketplaces à plataforma Consumidor.gov.br. "Essas empresas agora são obrigadas a responder às reclamações dos consumidores em um prazo mais curto. Geralmente, leva até 10 dias para um consumidor ter seu caso resolvido no Consumidor.gov.br. No ano passado, por exemplo, mais de 1 milhão de consumidores brasileiros utilizaram a plataforma para atender às suas demandas de consumo, com uma taxa de sucesso de aproximadamente 80%”, disse.

As sessões do CCP ocorrem duas vezes ao ano e tem sido recorrente o convite da OCDE ao Brasil a participar das reuniões, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. O CCP trata de diversos temas como: segurança de produtos, desenvolvimento e implementação de políticas de consumo, diretrizes de proteção e defesa do consumidor e comércio eletrônico e serviços financeiros.