MJSP classifica itens considerados ativos especiais para aprimorar gestão de bens apreendidos

Brasília 17/11/2021 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quarta-feira (17), portaria que classifica as especificações dos ativos especiais apreendidos em operações policiais e que irão à leilão. Na lista estão aeronaves, moeda estrangeira, pedras preciosas, itens de origem biológica entre outros bens de elevado valor econômico que demandem gestão especial até que ocorra sua alienação ou seu perdimento definitivo.

A portaria nº 1 de 16 de novembro de 2021 é um desdobramento da reestruturação feita na Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) em outubro deste ano. Na ocasião, a secretaria passou a ter uma Coordenação-Geral de Alienação de Ativos, dentro da Diretoria de Gestão de Ativos — que criou uma equipe responsável por fiscalizar a execução das atribuições de leiloeiros contratados, bem como acompanhar a realização de leilões por meio de plataforma eletrônica oficial da administração pública.

O novo modelo aprimora, dá celeridade e estrutura o trabalho que já era desempenhado pelo Ministério. Até novembro deste ano, já foram realizados 211 leilões em todas as regiões, com 3.684 mil itens leiloados, incluindo veículos, imóveis, aeronaves, joias, obras de arte, eletrônicos, produtos perecíveis, entre outros bens apreendidos de criminosos. Foram arrecadados cerca de R$ 108 milhões.

Como funciona

A Senad atua por meio de acordos com órgãos da administração pública direta e indireta, formalizadas parcerias com todas as unidades da federação e implementado novo modelo de contratação de profissionais da iniciativa privada, assim conferindo maior agilidade e segurança ao processo de destinação de ativos. Por exemplo, quando um Hotel for apreendido e for colocado à disposição, da justiça comunica a Senad que por sua vez busca dentro do cadastro do Conselho Federal de Administração uma indicação de profissionais capacitados e qualificados para a gestão do bem até o seu leilão.

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