MJSP autoriza emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos do INCRA na Bahia

Brasília, 02/09/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia. A portaria n° 493 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (02).

A medida visa atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 30 dias, a contar de 03 de setembro. A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à FNSP. A atuação poderá ser prorrogada.

Ainda, o Ministério prorrogou o emprego da FNSP em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, na 1ª Edição da Operação Arpão I  (Médio Solimões) na calha do Rio Negro e Solimões, em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais e, também, atua no Estado do Amazonas em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 120 dias. A portaria n° 497 foi publicada no DOU, também, nesta quarta-feira (02) e entra em vigor na data de sua publicação.