MJSP autoriza a construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira, ao custo de quase R$ 250 milhões

Brasília, 12/12/2023 - O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12) publicou portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizando a construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira, ao custo de quase R$ 250 milhões. A iniciativa é realizada em parceria entre a Pasta, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), e o Ministério das Mulheres a partir do Programa Mulher Viver sem Violência.

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando serviços especializados para diversos tipos de violência, como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, servindo ainda como alojamento de passagem.

As cidades contempladas são: Maceió (AL), Dourados (MS), Belém (PA), Maringá (PR), Porto Velho (RO), Serra (ES), Natal (RN), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).

A coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher e combate ao feminicídio faz parte da prioridade do Eixo 1 do Pronasci 2.

“A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública do Programa Mulher Viver sem Violência que esse ano, pela primeira vez, através de uma parceria com o Pronasci 2, poderá ser expandida para todos os estados. O enfrentamento da violência contra as mulheres é prioridade do governo federal e a expansão das Casas da Mulher Brasileira é fundamental para garantir a proteção à vida das mulheres”.

Pronasci 2

Lançado em 15 de março deste ano, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

Dentre as ações já executadas, estão a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a construção de Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres em todo o país.