MJSP assina portaria de criação da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras

Brasília, 09/11/2023 - 

O secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP), Augusto de Arruda Botelho, assinou nesta quinta-feira (9), a portaria que cria a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA). A solenidade foi realizada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A RNCA é o fórum colaborativo de livre adesão e participação de gestores municipais, que colaboram ao sugerir, debater e propor políticas, programas e ações para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.

Ao assinar a portaria, o secretário do MJSP destacou que as cidades são essenciais para a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). “É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas”, enfatizou Augusto de Arruda Botelho diante de representantes de aproximadamente 40 cidades acolhedoras. Também participaram do evento autoridades de organizações nacionais e internacionais.

Para o representante da Agência da Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, a criação da rede ocorre em um momento fundamental no contexto global, com mais de 114 milhões de pessoas forçadas a se deslocar. “Queremos ser parceiros da rede, colocando à disposição décadas de políticas de proteção a pessoas refugiadas, pois sabemos o papel crítico das cidades e dos atores locais no acolhimento a essas populações. Iniciativas como essa têm facilitado a integração de pessoas refugiadas e em situação de mobilidade e têm dado voz e oportunidades para que elas participem da construção de políticas públicas”, afirmou.

"Temos o dever de reconhecer o papel essencial que as cidades têm no cumprimento dos objetivos do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular e na implementação de uma política migratória coesa com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Neste sentido, a criação da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras pelo MJSP, assim como a realização da segunda COMIGRAR, são excelentes iniciativas e fortalecem a capacidade que os governos locais e a sociedade civil têm de enfrentar desafios com soluções adaptadas às realidades de cada território", destacou o Chefe de Missão da Agência da ONU para as Migrações, Stéphane Rostiaux.

A mesa de abertura foi composta por várias autoridades: a coordenadora de Mobilidade Humana das cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), Fátima Fernandez; a presidenta da Rede Sem Fronteiras (RSF), Aída Garcia Naranjo; o presidente da Organização para Uma Cidadania Universal (O.C.U.), David Torzilli; a diretora técnica da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF), Soraya Pessino e o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro.

Do MJSP, participaram a diretora do Departamento de Migrações (Demig/Senajus, Tatyana Friedrich e o coordenador-geral de Política Migratória (CGPMIG/Senajus), Paulo Illes.

Lançamento

A assinatura da portaria ocorreu durante a abertura do evento de lançamento da “Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: Construindo territórios de cidadania”, que durante dois dias, nesta quinta (9) e sexta-feira (10), debate políticas, programas e ações para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Em formato de mesa no primeiro dia no MPDFT e em oficinas, na sede do MJSP, serão discutidos os subsídios para a elaboração do Plano de Trabalho 2024. Ao final do evento, às 17h, está prevista a plenária de encerramento com a leitura da Carta de Brasília. O documento irá registrar as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da RNCA.

O anfitrião do local do lançamento, vice-procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antonio Dezan, disse que a criação da Rede poderá contribuir para a construção de uma sociedade mais solidária e acolhedora. ”A defesa e a promoção dos direitos humanos que integram a temática central das discussões de hoje são também atribuições do Ministério Público. Neste sentido, estamos muito confortáveis em recebê-los nessa cerimônia de lançamento da rede nacional de cidades acolhedoras. A atuação do Ministério Público está voltada à garantia dos direitos humanos das comunidades imigrantes. Nessa área, contamos com o núcleo de enfrentamento à discriminação, que atua em conjunto com outras promotorias”, explicou.