MJSP aprova norma técnica sobre veículos leves

Brasília, 6/12/2022 - Depois da realização de audiência pública, ensaios e análises, foi aprovada, nesta segunda-feira (5), a Norma Técnica referente a Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública. O documento regula os requisitos técnicos mínimos e esquemas de avaliação para garantir a qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional.

As Normas Técnicas (NTs) são construídas no âmbito do programa Pró-Segurança, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e são frutos de amplo processo participativo envolvendo profissionais da Segurança Pública, especialistas, indústria, mercado e sociedade em geral. Além disso, estabelece procedimentos de avaliação da conformidade para certificação dos produtos de Segurança Pública por organismos acreditados pelo Inmetro. 

Este procedimento traz segurança, qualidade e eficiência para os equipamentos e insumos empregados na Segurança Pública no Brasil. Outro objetivo da construção das normas técnicas é contribuir para a edição de atas de registro de preço para locação e/ou aquisição de serviços e produtos nacionais e internacionais de interesse dos estados, Distrito Federal e municípios.

O Pró-Segurança já publicou as NTs referentes à pistolas, armas de incapacitação neuromuscular, coletes de proteção balística, carabina e fuzis e submetralhadoras. Estão em desenvolvimento as de munições de baixa velocidade EPI de combate a incêndio para bombeiros e granadas de emprego policial, entre outras.