MJSP aprimora parcerias para cobrança de pensões alimentícias no exterior

Brasília, 27/04/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou reunião virtual com autoridades de vários países, durante esta semana, para aprimorar a tramitação de pedidos de cooperação internacional de pensões alimentícias. A ocasião também serviu para incentivar a utilização dos acordos internacionais vigentes e para trocar experiências e boas práticas sobre como conseguir da melhor forma o pagamento ou a revisão da pensão alimentícia quando o devedor de alimentos está em país diferente dos filhos.

Além das discussões plenárias, foram realizadas consultas bilaterais entre a delegação brasileira e os representantes dos estados americanos da Flórida, Texas e Alabama e de Portugal, Reino Unido e Noruega, nas quais se tratou de questões gerais e de casos específicos para a melhor implementação da Convenção da Haia sobre Alimentos.

“Este serviço ampara pais e mães ou responsáveis quando os laços familiares ultrapassam as fronteiras físicas dos países. Quando as famílias se separam e passam a morar em países diferentes, as decisões judiciais também precisam ser eficazes, o que depende de seu reconhecimento pelas autoridades estrangeiras, de acordo com as normas de cada país”, esclarece a chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lalisa Froeder Dittrich.

O grupo se reuniu virtualmente em substituição ao seu encontro presencial anual. Além do encontro que ocorre a cada doze meses, o grupo tem reuniões mensais por videoconferência, também organizadas pela National Child Support Enforcement Association, sempre no sentido de promover boas práticas para o aumento da celeridade e da efetividade dos pedidos de pensão alimentícia tramitados por meio da cooperação jurídica internacional.

A reunião contou também com a participação do Primeiro Secretário da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), Philippe Lortie, além de autoridades estaduais dos EUA e provinciais do Canadá, as quais se somaram aos representantes dos seus governos federais.

Participaram do evento, promovido anualmente pela National Child Support Enforcement Association, associação do Canadá e dos Estados Unidos da América, autoridades da Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Finlândia, Hungria, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. Saiba mais sobre as ferramentas disponíveis para cobrar alimentos no exterior em www.justica.gov.br/alimentos.