MJSP abre consulta pública para Projeto de Norma Técnica do Pró-Segurança

Brasília, 14/12/2021 - Está aberta a consulta pública para o Projeto de Norma Técnica atinente a Armas Portáteis – Submetralhadoras de emprego na Segurança Pública, do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública - Pró-segurança. A consulta é realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e os interessados em participar terão até o dia 14 de janeiro de 2022 para o encaminhamento de sugestões.

A Norma Técnica tem como objetivo o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de material para a atividade profissional de segurança pública. Para acessar o Projeto na íntegra, clique aqui.

Pró-segurança

O Pró-Segurança é o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030/2019. Surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.

A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.