MJSP abre consulta pública para atrair projetos envolvendo padrões de qualidade de EPIs de combate a incêndio

Brasília, 05/06/2022 – Por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, nesta segunda-feira (5), consulta pública para receber projetos de normas técnicas a fim de embasar a aquisição de equipamentos de proteção individual de combate a incêndio estrutural. A medida faz parte do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública – Pró-Segurança.

A ideia é conseguir atrair apontamentos acerca de requisitos mínimos necessários para os EPIs usados por profissionais envolvidos em uma ocorrência de incêndio. A consulta refere-se a projetos de normas técnicas para vestimentas, botas, luvas, balaclavas e capacetes, estabelecendo requisitos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento destes itens para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, qualidade, confiabilidade e conforto aos profissionais dos Corpos de Bombeiros Militares, resultando em economia e eficiência para a Administração Pública.

Para acessar a consulta, é necessário, primeiro, realizar o cadastro na plataforma "Participa +Brasil". Depois, basta acessar a página da plataforma https://www.gov.br/participamaisbrasil/, ou do Pró-Segurança no site do MJSP.

O teor completo do projeto de Norma Técnica será disponibilizado aqui. O período de contribuições, sugestões e críticas à consulta pública vai até 4 de julho de 2023.

Pró-segurança

O Pró-Segurança tem o objetivo de estabelecer padrões mínimos de qualidade, segurança e desempenho de equipamentos, serviços e soluções aplicáveis à segurança pública, de modo a permitir a avaliação e certificação desses produtos para adequação às necessidades dos profissionais de segurança pública e melhor prestação de serviço à sociedade.

Esses padrões são estabelecidos em normas técnicas que subsidiam as aquisições públicas, levando em consideração as peculiaridades de cada região geográfica e especialização operacional. O trabalho fortalece a coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e de instituições de segurança pública, com potencial de redução da burocracia nas aquisições públicas, além de fomentar a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.

Normas Técnicas Senasp

Através do Pró-Segurança já foram publicadas cinco normas técnicas para certificação de Pistolas calibre 9 x 19 mm e .40 S&W, arma eletroeletrônica de incapacitação neuromuscular (AINM), coletes de proteção balística, carabinas e fuzis de emprego na segurança pública e submetralhadoras de emprego na Segurança Pública, estando na iminência de publicação de outros instrumentos normativos ainda em 2022.

Saiba mais
Todas as normas técnicas Senasp e informações sobre o programa estão disponíveis em https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/pro-seguranca.