MJ promove conferência sobre técnica legislativa e análise de impacto legislativo

O que faz as pessoas obedecerem leis? E o que as autoridades públicas podem fazer para promover níveis cada vez maiores de ação em conformidade com as normas? Essas questões clássicas das ciências sociais, que geram atualmente tantos debates, serão tema da Conferência Aberta que o Projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, promove nesta segunda-feira (30), no auditório do IB (UnB) às 19h.

O primeiro convidado é o holandês Wim Voermans, professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Leiden – Holanda e um dos maiores especialistas do mundo em técnica legislativa e análise de impacto legislativo. Essa Conferência é a primeira de um ciclo de encontros a serem promovidos com especialistas renomados nas áreas de elaboração normativa, participação no processo legislativo e pesquisa empírica em Direito.

O conferencista argumenta que medidas voltadas apenas a reforçar a fiscalização e o controle em casos de descumprimento são – na maioria das vezes – bem pouco efetivas. Vários estudos em ciências sociais indicam que a utilização de ferramentas do direito penal visando desencorajar condutas é, em geral, uma estratégia fadada ao fracasso.

Ainda segundo Voermans, na mesma linha, outros estudos indicam que o aumento da fiscalização e do controle no âmbito administrativo não implica automática e proporcionalmente em comportamentos conforme as normas. Fiscalização e controle são apenas algumas entre muitas alternativas para assegurar o cumprimento de normas.

 Clique e confira entrevista com professor Wim Voermans concedida ao portal Pensando o Direito.  

Por Angélica Menis

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