General
MJ notifica empresa Apple sobre funcionamento do iTunes
Secretaria Nacional do Consumidor questiona apresentação dos preços em moeda corrente nacional e condições de contrato
Publicado em
27/11/2013 14h29
Atualizado em
26/08/2019 12h33
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou a empresa Apple sobre o funcionamento do iTunes Store, nesta quarta-feira (27/11).
O MJ questiona a empresa sobre a apresentação dos preços em moeda corrente nacional e o oferecimento de informações ao consumidor sobre as condições do contrato, entre outras questões previstas no Código de Defesa do Consumidor e no decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.
A empresa terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas, a contar do recebimento da notificação.
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