MJ divulga guia para elaboração de emendas parlamentares

Com o objetivo de auxiliar o trabalho dos parlamentares na elaboração de emendas ao Orçamento Geral da União de 2014, o Ministério da Justiça (MJ) encaminhará aos deputados e senadores o Guia para Elaboração de Emendas Parlamentares. O documento traz informações sobre as principais ações do Ministério.

O MJ atua em temas variados e coordena órgãos tais como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Arquivo Nacional e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

De forma sucinta, o guia divulga cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários e meios para obter informações complementares. Traz também as orientações quanto ao preenchimento do formulário com todas as informações técnicas necessárias para apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao exercício de 2014.

“Entendemos que é por meio da participação ativa do Congresso Nacional, aprovando as leis e medidas necessárias, que o Brasil vem avançando para assegurar mais desenvolvimento com menos desigualdade, mais crescimento econômico com maior inclusão social e menos pobreza”, destaca o texto de apresentação do Guia.  

“O Congresso tem tido e, certamente, jamais deixará de exercer o papel fundamental para que o Ministério da Justiça possa cumprir sua missão de garantir e promover a cidadania, a justiça e a segurança pública, por de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade”.

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