MJ destina R$ 20 milhões para guardas municipais

A Ministério da Justiça vai destinar R$ 20 milhões para projetos municipais sobre educação e promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho dos guardas municipais. Para obter essa linha de recursos, as prefeituras que contam com efetivo a partir de 200 guardas devem apresentar propostas no edital de chamada pública nº 2, de 02 de agosto de 2013 da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As propostas deverão versar sobre pelo menos um tema em cada área.

Na educação, os temas são criação e aprimoramento de laboratórios de informática que possibilitem a inclusão digital dos profissionais da Guarda Municipal; Criação e aprimoramento de ambiente educacional (aquisição de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo e outros); Cursos destinados aos guardas municipais que exercem a atividade de docência na instituição em temáticas específicas; Cursos destinados aos operadores da guardas municipais em temáticas específicas. Já os temas de promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho são os seguintes: redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho).

Os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo da proposta, no entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da Guarda Municipal do município. O período para apresentação de propostas via Siconv vai de 21 de agosto a 13 de setembro.

Audiência pública para esclarecimentos de dúvidas

A Senasp/MJ realizará audiência pública no dia 14 de agosto para esclarecimentos sobre o edital com o objetivo de financiar ações de educação e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos guardas municipais. A programação da audiência contemplará uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do Siconv.

Data: 14 de agosto de 2013
Local: Ministério da Justiça – Anexo II – 1º subsolo – Mini Auditório da CGRH
Horário: 10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

A audiência pública será transmitida via Rede EAD para os gestores e guardas municipais dos municípios com efetivo mínimo de 200 profissionais. Os gestores de convênio dos proponentes também poderão fazer perguntas online via Chat da plataforma EAD. A presença na audiência pública ou a participação via Chat devem ser confirmadas através do e-mail: ensino.senasp@mj.gov.br até o dia 13 de agosto de 2013.

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