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MJ contribui com proposta de alteração da Lei de Execução Penal
Brasília, 06/12/13 - O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) participou da elaboração do anteprojeto para reforma da Lei de Execução Penal, entregue na quinta-feira (5) ao Senado Federal. A proposta visa proporcionar condições efetivas para que a pena no Brasil cumpra o seu papel de punição, repressão, prevenção e reintegração social.
A Comissão Especial de Juristas que elaborou a proposta teve como relator-adjunto o diretor-geral do Depen/MJ, Augusto Rossini. Segundo ele, o documento contou com a contribuição de todas as áreas do Depen, tendo os diretores, coordenadores-gerais e ouvidora, oferecido importantes propostas, que retratam as demandas do dia a dia do Departamento.
"As sugestões foram apresentadas formalmente à Comissão de Juristas, que as aproveitou em grande parte. Com isso, podemos asseverar que o Depen, por todos os seus servidores, teve grande participação nos trabalhos", explicou Rossini. "Agora, a minuta segue agora para apreciação por uma comissão especial de parlamentares, e terá como relator o senador Sérgio Souza, do Paraná", acrescentou o titular do Depen.
*Comissão de Juristas:
Augusto Rossini
Carlos Pessoa de Aquino
Denis de Oliveira Praça
Edemundo Dias de Oliveira Filho
Gamil Föppel El Hireche
Luis Alexandre Rassi
Marcellus Ugiette
Maurício Kuehne
Nídea Rita Coltro Sorci
Roberto Charles de Menezes Dias
Sérgio Alexandre Meneses Habib
Técio Lins e Silva
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Allan de Carvalho
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